O jabuti podre do orçamento

O jabuti que coloca no colo do redator da lei de Diretrizes Orçamentárias a quantia de R$ 30,1 bilhões, para ele distribuir à sua vontade, é uma das agressões à civilização e à democracia, como tantas já ensaiadas, outras perpetradas por este Congresso.

Entre essas agressões está a total distorção (melhor dizer perversão) das Dez Medidas Para o Combate à Corrupção, um projeto de iniciativa popular que acabou por corromper-se, no Congresso, transformando-se em uma camisa de força para a PF, para o MP e para os juízes das causas em que os acusados são megaladrões de colarinho branco.

Regendo a orquestra medonha da Câmara desta inimaginável (inimaginável para pessoas decentes, claro) perversão, estava Rodrigo Maia – ele próprio conhecido pela alcunha de “Botafogo” no Departamento de propina da Odebrecht – que, na noite em que o Brasil, angustiado, procurava notícias sobre a queda do avião que transportava o time da Chapecoense, aproveitava a oportunidade para trair o povo brasileiro, agindo nas sombras da Câmara e aprovando, com seus comparsas, um projeto que era a antítese daquele que o povo propusera.

Outras deformações podem ser contabilizadas a este Congresso antibrasileiro, anticivilização e antidemocracia, como as infligidas ao projeto do Ministro Moro de combate à corrupção.

Este Congresso não legisla pelo o Brasil, mas para os seus próprios parlamentares, visando os seus bolsos, as suas reeleições e a proteção dos seus corruptos (que são muitos) ante a lei penal.

No caso da lei de Diretrizes Orçamentárias, um jabuti desavergonhado põe no colo de Domingos Neto (relator do Orçamento) - um deputado do baixo clero, eleito com apenas 111.154 (2,42% dos votos válidos no Ceará) – a enorme quantia de R$ 30,1 bilhões de reais dos pagadores de impostos, para ele distribuir como quiser.

Este Congresso retira do Executivo, liderado por um presidente que recebeu quase 58 milhões de votos em todo o Brasil, a prerrogativa de administrar R$ 30,1 bilhões do contribuinte e repassa aquela montanha de dinheiro a um deputadeco de 111 mil votos, todos obtidos em um dos estados mais atrasados do Brasil, para distribuí-la como bem entender. Se o prezado leitor ainda não sabia o que é injúria parlamentar a atingir todo o povo brasileiro, eis aí um exemplo exemplar. É este o jabuti fétido a que se refere o título deste texto. Este jabuti, inserido na proposta de lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso é, em si, estapafúrdio e imoral. Só um Congresso viciado no vício da malandragem legislativa poderia aprovar tamanha excrecência.

Pior ainda, este jabuti fere um princípio básico da Administração Pública: quem fiscaliza a execução do orçamento (o Congresso) não pode ser o executor do mesmo orçamento. A execução do orçamento cabe ao executivo (sempre foi assim!) e a fiscalização da execução orçamentária, ao Congresso. O Congresso não pode se pôr na condição de “juiz em causa própria”, que é o que este jabuti medonho significa. Isto cheira mal, fede o fedor de mais uma safadeza contra o cidadão contribuinte.

Fez bem o presidente da República em vetar este jabuti podre. E não deve se intimidar ante o rompante de alguns parlamentares, mormente quando o ronco vem de parlamentares suspeitíssimos como “Botafogo” e Alcolumbre.

Bolsonaro não foi eleito presidente da República graças ao estamento político (ou à parte maior dele, a que agora o chantageia e ameaça), mas apesar dele. Foi o Povo que elegeu Bolsonaro, não esta raça impura que aparelha e envergonha o nosso Congresso.

Teve absoluta razão o ínclito e culto General Heleno, diante do comportamento ameaçador de parte do Congresso, ao dar nome à boiada: CHANTAGEM. É disso mesmo que se trata: CHANTAGEM!

Ninguém atacou a instituição do Congresso, mas o seu aparelhamento por uma gleba de parlamentares inconformada com o fim dos ministérios de porteiras fechadas, aberração política que perdurou desde FHC até Dilma Rousseff. Ninguém ofendeu a instituição da democracia, mas acusou-se o estamento político de inconformidade com o fim do toma-lá-dá-cá. De inconformidade com o fim da compra de decisões do Congresso pelo executivo, do qual o Mensalão é emblemático. São essas distorções que, aí sim, desfiguram a democracia e as instituições do Estado Democrático de Direito.

Quem ameaça, desmoraliza a democracia e desfigura o Estado de Direito é este estamento político chantagista, não o General Heleno ou o veto do presidente da República.

A função maior do Congresso é legislar em favor da Nação – e não em causa própria, como ao criar Fundos Eleitorais e outras aberrações - e fiscalizar os atos do executivo, inclusive a execução orçamentária.

Eu estarei nas ruas dia 15 de março exigindo, do estamento político congressual, respeito às instituições brasileiras - aí incluído o próprio Congresso - e zelo pela democracia, com o fim das chantagens contra o presidente da República.