Aumento de impostos para importados vai para a sanção de Dilma

O Senado aprovou ontem (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.

Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1% e 9,65% respectivamente, contra os 1,65% e 7,6% praticados anteriormente.

Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5%, para 20%.

O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em R$ 1,19 bilhão por ano e, para 2015, o acréscimo seria de R$ 694 milhões.

A MP contém ainda polêmico dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras. O trecho interessa especialmente à Presidência da Câmara, que pretende utilizá-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.