Quando o jornalista americano, Larry Rother, publicou, em 2004, que o então sindicalista-presidente, Lula da Silva, gostava de bebidas alcoólicas (em especial uma cachacinha), a reação presidencial foi no sentido de expulsá-lo do país.
A expulsão só não se concretizou porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, concedeu um salvo-conduto ao jornalista, proibindo-o de ser expulso do país até decisão final sobre o mérito da causa.
Mesmo assim, o jornalista sofreu muito. Teve de retornar aos Estados Unidos e ser trocado por outro colega, cuja especialidade era a economia. Tempos depois, Larry escreveu um livro expondo a sua visão e desmentindo Lula, que afirmara jamais ter tido contato com ele.
No livro, o jornalista diz que tinha um relacionamento com Lula esporádico, mas que, certa feita, não só tomou água com ele, como também tomou uma “cachacinha”, de forma que ficou surpreso quando o ouviu dizer que jamais teve contato com sua pessoa. “A verdade é comprovadamente outra”, acrescentou.
Larry, em suas declarações, acrescentou que o jornalista americano Glenn Greenwald, também conhecido como Verdevaldo, segundo a imprensa, é um instrumento do PT e de seus aliados, e que “o propósito principal das reportagens dele não é elucidar fatos ou sanear abusos; sua finalidade fundamental é fortalecer a falsa narrativa de que Lula nunca fez nadinha de errado, ilegal ou corrupto, e que o ex-presidente condenado é vítima de uma caça às bruxas (...)”.
Larry quase foi expulso do Brasil, mas Verdevaldo, pelo visto, jamais o será. O Estatuto do Estrangeiro, foi recentemente revogado pela Lei 13.445/2017, a Lei de Migração, que também prevê, no art. 54, a expulsão do estrangeiro, desde que a condenação tenha transitado em julgado.
As excepcionalidades são as mesmas do Estatuto revogado, impedindo a expulsão de Verdevaldo, conforme consta do art. 55 (casamento com brasileiro e filhos).
O jornalista se casou com o seu par, David Miranda, e adotou filhos no Brasil, conseguindo, destarte, o direito de aqui permanecer sem ser incomodado pelas autoridades.
Ninguém pode expulsá-lo do país, seja de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, em vigor na época que Lula expulsou o jornalista Larry Rother (Lei 6815/80), seja pela nova Lei de Migração, atualmente em vigor (Lei 13.445/2017).
Para se conseguir responsabilizá-lo pelo crime de hackear nossas autoridades de forma ilegal, o caminho mais certo seria fazê-lo responder a um processo criminal, como qualquer cidadão comum, no qual, ao final, poderia vir a ser preso. Entretanto, neste particular, não se pode esquecer que, atualmente, o marido de Verdevaldo, David Miranda, possui imunidade parlamentar (que se estende ao próprio domicílio), e que, por causa disso, não pode sofrer busca e apreensão de equipamentos eletrônicos – computadores e smartphones – ou outra medida necessária à investigação do grave crime contra a segurança nacional praticado.
Daí não se poder desprezar que essa situação também esteve nos planos do jornalista desde o início.
A condição de Deputado Federal do seu marido bem que poderia fazer parte do plano, que foi maturado por muito tempo. Verdevaldo é um profissional. Não se pode duvidar de que, desde a posse dos novos parlamentares, em 1/2/2019, isso que está acontecendo agora já estava sendo planejado desde muito tempo.
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário