Devido a Projeto de Lei "pedofilia pode ser legalizada” no Brasil, alerta Damares Alves
27/01/2020 às 13:48 Ler na área do assinante
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou neste domingo, 26, em entrevista ao jornal Correio Braziliense que a pedofilia pode ser legalizada no Brasil.
Segundo a ministra, há um projeto de lei no Senado que pode reduzir a idade mínima para o sexo consensual e, caso seja aprovado, diminuiria a idade atual de 14 anos para 12 anos.
“Nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir (a idade mínima de consentimento sexual), no Código Penal”, disse Damares.
O PLS 236/2012, se refere a o "Anteprojeto de Código Penal". Na página 74, Capitulo 2 referente ao paragrafo intitulado "Crimes sexuais contra vulnerável", há uma série de menções a redução da idade mínima de consentimento sexual.
"Estupro de Vulnerável: Art. 186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até 12 anos".
"Manipulação ou introdução de objetos em vulnerável: Art. 187. Realizar manipulação vaginal ou anal ou introduzir objetos em pessoa que tenha até 12 anos".
"Molestamento sexual de vulnerável: Art. 188. Constranger alguém que tenha até 12 anos a prática de ato libidinoso diverso do estupro vaginal, anal ou oral".
"Favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável: Art. 189. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 12 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para decidir".
Confira:
O projeto foi criado de forma covarde, tentando impor uma falsa ideia de proteção Quando, na verdade, visa a real possibilidade de legalização deste crime.
O relator inicialmente rejeitou a proposta e manteve a idade mínima de consentimento sexual de 14 anos. Segundo Damares, mesmo apesar do relator da proposta ter rejeitado a medida, alguns assessores parlamentares falavam em reduzir a idade de consentimento ainda mais, para 10 anos, o que seria como legalizar a pedofilia.
Entretanto o PLS ainda está em tramitação.
A constituição diz que sexo com menores de 14 anos é estupro. Agora querem - de acordo com a ministra - a diminuição seria para incríveis 10 anos.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou um relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos.
“A gente precisa pensar em retardar a idade do início da relação sexual no Brasil, a fim de evitar uma tragédia. [...] Vamos continuar falando da camisinha; vamos continuar falando da pílula; vamos continuar falando dos outros métodos. O que a gente quer, aqui na lista de métodos (contraceptivos), é apresentar mais um. O não ficar agora. Esperar um pouco mais. Isso vai custar o que para o governo federal? Nenhum centavo”, concluiu a ministra.
Confira o PLS na íntegra:
