Inacreditável! Dias Toffoli vira legislador, na maior “cara de pau”
18/01/2020 às 08:57 Ler na área do assinanteNa quarta-feira (15), o presidente do STF mais uma vez ofendeu o princípio constitucional da separação de poderes, pois, em despacho decisório de 41 páginas, resolveu legislar por conta própria, suspendendo, por seis meses, a vigência da infame norma do juiz de garantia, que entraria em vigor já nos próximos dias.
Na mesma canetada, ele excluiu da esfera do juiz de garantia os crimes eleitorais, a violência doméstica e o homicídio.
Como se tivesse poder de legislar, Toffoli estreitou os limites de atuação do horrendo jabuti, de modo que os réus de colarinho branco e corruptos em geral é que certamente estarão entre os principais beneficiários das tais garantias.
A Cleptocracia deve estar feliz, mas o Povo...
Modesto Carvalhosa
Jurista.