A guerra política brasileira não é de um contra outro, mas de muitos contra muitos. A maioria com estratégias de resistência para manter as posições conquistadas.
O Poder maior nessa guerra é o Judiciário, que está acima dos conflitos, mas dele depende a manutenção ou perda de posições.
A Presidente e o Vice-Presidente estão sob risco de perda do mandato, a partir da cassação do registro de vitória da chapa, em 2014, pela prática de crimes eleitorais.
O processo dentro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE vem seguindo lentamente, por medidas protelatórias, mas deverá ser retomado no começo de fevereiro com o fim do recesso judiciário, podendo chegar a uma decisão ainda no primeiro semestre.
As perspectivas são de decisões técnicas, da parte dos juizes e isso levaria a cassação do registro, por estarem comprovadas as irregularidades.
Se houver interferência política, com a pressão do Governo sobre os juizes indicados pelos governos petistas, a decisão seria favorável àquele, com o arquivamento do processo. Sob o ponto de vista do processo eleitoral estaria confirmada a eleição e garantido o mandato até 2018 da atual Presidente e do Vice-Presidente. O Judiciário tem se mostrado infenso às interferências políticas, embora os insatisfeitos o acusem.
Qualquer que seja a decisão do TSE a parte perdedora recorrerá à instância máxima, ou seja, ao STF, o que prolongará a indefinição da decisão final.
Mas cassado o registro, ainda em 2016, Presidente e Vice-Presidente devem deixar o cargo e ai podem ocorrer duas interpretações:
a chapa perdedora é chamada imediatamente para assumir os cargos e, em assumindo, não ocorre a vacância dos cargos, a menos durante as poucas horas das ocorrências. Na vacância temporária a Presidência da República é exercida pelo Presidente da Câmara dos Deputados;
o TSE decreta a vacância dupla e determina a aplicação da regra prevista na Constituição Federal: convocação de nova eleição direta dentro de 90 dias. No intervalo a Presidência é assumida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e, no eventual impedimento dele, o Presidente do Senado. Se esse também estiver impedido, assume o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O importante da decisão do TSE está nas repercussões políticas e sociais.
Se a chapa Dilma-Temer for afastada, o PT e os movimentos sociais irão às ruas denunciar golpe. O movimento será mais forte se assumir, de imediato o candidato perdedor Aécio Neves. À denúncia de golpe, será adicionada a colocação do "terceiro turno".
O país irá viver uma fase de convulsão social, cuja amplitude e duração é difícil de se prever.
Em função da baixa popularidade da Presidente, seria de se esperar uma mobilização limitada, restrita aos ativistas dos movimentos sociais, que não se sustentaria por muito tempo, não conseguindo a adesão do resto da sociedade.
Mas diante da perspectiva do substituto, a mobilização poderá ser maior. Aécio Neves não conta com popularidade e confiabilidade muito acima da Presidente. A sua omissão e falta de liderança ao longo da crise política depõe contra ele.
Na alternativa de substituição, ainda que temporária pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, as movimentações de rua serão maiores.
Mesmo perdendo no TSE, se a Presidente recorrer e vencer do STF voltará ao cargo. Mas enquanto prevalecer a decisão do TSE ficará afastada.
O novo governo terá pouca margem de manobra para governar. Estará permanentemente perante impasses, que poderão paralisar o país. Um Governo Aécio, poderá ser legal, mas não terá legitimidade, de pronto. Terá que conquistá-la mediante pacificação econômica e melhoria das condições da economia.
Fora um golpe efetivo, que requereria apoio militar - pouco viável nas circunstâncias atuais - as manifestações populares, ou as manifestações da mídia, não irão alterar as decisões judiciais. O máximo que poderá ocorrer será uma pressão para acelerar o processo para a tomada de decisões definitivas.
A alternativa de nova eleição direta, apesar do custo e do risco de paralisia das demais atividades, poderá ser uma solução de estabilização. Qualquer que seja o resultado será a manifestação das urnas. Os perdedores sempre recorrerão denunciando fraudes e irregularidades. Mas a perspectiva é que vencido o clima emocional as resistências se reduzam.
A Presidência, considerando a Presidente e o Vice-Presidente, estão sob risco de impedimento em outro processo: o do pedido de impeachment da Presidente. Embora ainda não inclua diretamente o Vice-Presidente, a denúncia se refere a um crime de responsabilidade, praticado também pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência. Se a Presidente for impedida em função da edição de decretos que atentaram contra a Lei Orçamentária, dificilmente o Vice-Presidente escapará de processo similar.
Na prática não há possibilidade de um Governo Temer. Ou ele continuará como Vice-Presidente, juntamente com a permanência da Presidente, ou cairá junto. Nos dois casos.
Apesar de resistências e contestações Temer teria condições de promover uma pacificação política, seja pela suas habilidades, como por não estar comprometido em nenhum dos casos já emergidos da Operação Lava-Jato. Se ele não pode assumir por vinculação à Presidente, nos dois processos de retirada dela, a sucessão torna-se mais problemática, do ponto de vista das consequências .
Na vacância, assume, em primeiro lugar o Presidente da Câmara e, no impedimento desse, o Presidente do Senado.
Os dois atuais presidentes estão sob investigação dentro da Operação Lava Jato e correm o risco de serem denunciados. No caso de Eduardo Cunha o processo está mais avançado, com pedido de afastamento pelo Procurador Geral da República, em análise do STF. Mesmo que o Ministro Teori Zavascki aceite o pedido, Cunha poderá recorrer e a decisão de afastamento dependerá de aprovação da Câmara.
Ainda que sub-judice e sob forte contestação social, Eduardo Cunha poderá estar na Presidência da Câmara e assumir temporariamente a Presidência da Republica, se o processo no TSE determinar a cassação da chapa vencedora em 2014. Poderá ser o caos.
Quem deve assumir é o Presidente da Câmara e o eventual impedimento é de natureza pessoal. Esse impedimento será por doença, por não se encontrar no país ou outra situação prevista no Regimento Interno.
O mesmo vale para o Presidente atual do Senado.
Diante do risco de agravamento da crise política e de convulsão social eles poderiam renunciar. Mas se renunciarem tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado o posto seria assumido pelo respectivo Primeiro Vice-Presidente.
Na Câmara o Primeiro Vice-Presidente é Waldir Maranhão do PP do Maranhão, do grupo de Eduardo Cunha e também investigado no âmbito da Operação Lava-Jato.
Não tem legitimidade para assumir a Presidência da República, ainda que temporariamente e, provavelmente, ampliaria a crise política.
Para o Governo, se se afigurar como inevitável a derrota no TSE o desejável seria a manutenção de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, mas com impedimento pessoal, o que levaria a ocupação da Presidência da República pelo Presidente do Senado
Até o momento, o Presidente do Senado, Renan Calheiros é aliado do Planalto. Mas como ele também é investigado na Operação Lava-Jato corre o risco de ser afastado ou levado a renunciar .
Nesse caso, se configuraria o quadro menos desfavorável para o PT, com a eventual queda de Dilma. Assumiria a Presidência do Senado e subsequentemente a Presidência da República, o Primeiro Vice-Presidente do Senado, Jorge Viana. Senador do PT pelo Acre e dos líderes do partido
A estratégia da Presidente Dilma era o de acelerar a decisão do Congresso em relação ao pedido de impeachment aproveitando o recesso da classe média. Que nesta época mobiliza multidões, milhões para "protestar na praia"
Não tendo conseguido, em função das decisões jurídicas do STF, a sua estratégia agora seria de postergar, esperando que os atuais Presidentes da Câmara e do Senado caiam antes.
O cenário mais desejável do PT é que, na eventual derrota do TSE, isso ocorra, depois que os atuais presidentes sejam lavados a jato, o Vice-Presidente da Câmara seja também impedido, no cargo, e assuma Jorge Viana ou então Ricardo Lewandovski.
Dentro desse quadro sucessório o mais provável é que o processo de impeachment no Congresso seja arquivado.
Não conseguiria os 2/3 na Câmara dos Deputados para aceitar a denúncia. O Senado nem precisaria se preocupar em instaurar o processo .
2016 será a continuidade de 2015.
Jorge Hori
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Jorge Hori
Articulista
