Em entrevista ao jornal El País, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, defendeu entusiasmadamente a implantação do “Juiz de Garantias”. Algo preocupante, notadamente em sendo esse ilustre cidadão favorável.

Nesta quarta-feira (8), o maior jurista brasileiro vivo, Modesto Carvalhosa, do alto de seus elevados conhecimentos jurídicos, em poucas linhas respondeu a Lewandowski, dando uma verdadeira aula de direito constitucional.

Eis o texto:

“O art. 101 da Constituição define que o Supremo Tribunal Federal se compõe de 11 ministros escolhidos entre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Em entrevista ao El País, Ricardo Lewandowski mostrou-se entusiasmado com o advento do “juiz de garantias”, permitindo-nos questionar se, no caso dele, não estaria ausente pelo menos um dos requisitos para ocupar seu cargo, pois, a bem da verdade, qualquer estagiário sabe que o absurdo ‘juiz de garantias’ é completamente inconstitucional por violar o princípio da unicidade do juízo consagrado no art. 109 da Constituição, norma essa que só pode ser revogada por PEC, e não mera lei ordinária, como a que deu à luz aquele monstrengo jurídico.

Por tudo isso, estamos com o ilustre Professor Adilson Dallari quando, ao criticar o pernicioso instituto, salienta que o atual STF não pode ser confundido com o Poder Judiciário, integrado, em sua absoluta maioria, por pessoas vocacionadas para o correto exercício da magistratura, as quais, segundo acreditamos, saberão repelir de nosso ordenamento o inaceitável ‘juiz de garantias’.”