Destruindo a narrativa e os factoides sobre o “fundão eleitoral” e o eventual VETO do presidente (veja o vídeo)
03/01/2020 às 05:48 Ler na área do assinante
Vou discorrer aqui sobre a questão do Fundão Eleitoral de R$ 2 bilhões, inserido na Lei do Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso no curso de 2019, e peço que você preste atenção a esse texto.
Em uma democracia, com separação de poderes, como na do Brasil, o Executivo elabora o Orçamento dos gastos do ano seguinte (inclusive dos outros Poderes, como Judiciário) e envia para o Legislativo aprovar.
O que não estiver no Orçamento não pode ser pago ou gasto (a não ser que se trate de despesa discricionária, que é aquela sobra orçamentária que o Governo pode gastar como quiser. A respeito disso, lembra do “contingenciamento” do MEC? Era verba discricionária, que depois foi descontingenciada sem alarde algum).
Isso é o sistema de “checks and balances”: um Poder fiscalizando o outro. No caso, o Legislativo fiscalizando os gastos do Executivo.
A previsão de gastos para as eleições de 2020 foi feita pelo Governo (ou melhor, pelo Executivo) atendendo à solicitação do TSE, que requisitou a verba que ele mesmo apresentou, com base na legislação eleitoral em vigor.
Essa é a origem do tal “fundão eleitoral”, inserido pelo Executivo no Orçamento com base em valores constantes da lei eleitoral, que haviam sido inseridos na LOA (Lei de Orçamento Anual).
Não sei se você lembra, mas o valor originalmente apresentado pelo Governo no Orçamento estava errado em quase 200 milhões de reais para maior, erro detectado pelo Deputado Van Hattem. Após o Min. Paulo Guedes se reunir com o deputado em questão, o valor foi corrigido - o que foi algo bom, no final (1).
Pois bem. Quando da tramitação da Lei Orçamentária lá no Congresso, os parlamentares tentaram dobrar o valor do Fundão de 2 bilhões para quase 4 bilhões, em uma manobra que graças a Deus não deu certo, que havia usado até mesmo assinaturas falsificadas ideologicamente (2).
Agora, a Lei Orçamentária originariamente elaborada, e aprovada com os gastos do Executivo para 2020, com previsão do “Fundão Eleitoral”, é enviada à sanção presidencial.
E a ISENTOLEFT, que é a Nova Esquerda Repaginada, versão 2.20, começa com o discurso de que Bolsonaro deve vetar a lei no trecho em que estabeleceu a previsão de gastos eleitorais, para demonstrar austeridade e comprovar que é contra uso de dinheiro público em campanhas eleitorais.
Ora, nessa semana vimos um Presidente que não consegue retirar R$ 20,00 do seguro DPVAT para o cidadão pagar, devido à força diabólica do Leviatã Estatal, que entende que o famigerado seguro obrigatório tem um “caráter social”, apesar de acumular 5 bilhões de reais em caixa e pagar indenizações irrisórias.
Qualquer valor que o Executivo tentar retirar do monstro diabólico em que se transformou o Estado, com sua estrutura gigantesca, vai ser barrado - seja pelo Legislativo ou seja pelo Judiciário.
Sabemos disso.
Portanto, agora não é hora de o povo achar que está em Roma, entre virgens vestais, ou que os parlamentares são iguais o Senador Catão. A atuação “impoluta” e “limpa” que cobram do Presidente é, na verdade, um meio de fazer que ele não cumpra o orçamento público, o que é caracterizado como crime de responsabilidade no art. 85 da Constituição da República, e deixá-lo mais fragilizado ainda na assimetria e desequilíbrio de poderes.
O próprio presidente assim se pronunciou, de maneira muito sábia.
Veja o vídeo:
Entenda, prezado: estamos em uma Guerra Política, na qual a principal estratégia do inimigo é a sabotagem e a desinformação.
Quem acha que destinar R$ 2 bilhões de reais às eleições, quando o país está economizando R$ 9 bilhões por mês, ou R$ 100 bilhões por ano, apenas com a Reforma da Previdência, não consegue distinguir o que está em jogo, e não tem senso de proporção. Relembro aqui o meu texto escrito praticamente na virada do ano a respeito dos bilhões em caixa e das perspectivas para o Brasil (3).
Deixemos que os parlamentares e o TSE gastem os tais 2 bilhões. Será a última vez que o farão. Em 2022 a coisa será diferente, e o país será outro, bem melhor do que é hoje.
Por outro lado, quem na ISENTOLEFT (Nova Esquerda) está usando o argumento de que o Presidente não vetará o Fundão porque montou um partido com seu filho (o Aliança pelo Brasil), pois tem interesse no dinheiro, ou é um estúpido, que não sabe que o Aliança não vai receber um centavo do Fundo, já que esse leva em conta os votos obtidos na última eleição (e o partido não existia na época, estando em fase de registro ainda), ou é um canalha, cujo objetivo é criar narrativas, coisa de quem pratica desinformação e engenharia social.
Não leve a sério o factoide e discurso falacioso de certos YouTubers por aí, que ao cortarem o cabelo caiu junto com eles a máscara, ou de certos comediantes, que apesar de o nome confundir, fazendo-os parecerem gentis, são em verdade uns incivilizados e infantilizados.
Seja melhor do que os seus adversários. Aprenda a destruir as narrativas da Nova Esquerda.
— Sancione a Lei Orçamentária, Sr. Presidente.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).
