Em novo absurdo jurídico, Toffoli suspende decisão que reduzia o valor do DPVAT

CANALHICE. Não tem qualquer argumento jurídico para isso. Li a decisão, e é totalmente errada. Ainda insinua que o Governo pratica “artifício” para esvaziar a liminar concedida no processo impetrado pelo Randolfe Rodrigues/REDE. Toffoli, do alto da sua formação moral, mede os outros pela própria régua: parte do princípio que todos estão de sacanagem e malandragem, até que se prove o contrário.

Ele não conhece a boa-fé objetiva, instituto que norteia o Direito Brasileiro. Para ele, impera a fé do “tirador de proveito”, do jeitinho, como ele declarou expressamente que o Governo fez ao reduzir o valor do DPVAT.

Governo governa, e ponto final. O Judiciário não pode rever o mérito dos atos da administração.

Se eu fosse o AGU, amanhã mesmo entraria com recurso para o Plenário do STF (f...-se que está em recesso), convocaria a imprensa para dar uma coletiva onde falaria sobre o mal do ATIVISMO JUDICIAL, que abala a democracia brasileira, e recomendaria, ainda, que nenhum proprietário de veículo do país pagasse o DPVAT, enquanto o Plenário não examinasse o recurso.

Mas além de não ser (o AGU), sei que ele não vai sequer recorrer... Então, só podemos nos indignar mesmo com mais essa SACANAGEM em cima do povo.