A “jogada” de Bolsonaro que encurrala o Congresso
26/12/2019 às 14:23 Ler na área do assinante
1. Foram 25 vetos. Repito: 25. É veto pra caramba. Uma coisa passou, e geral está surtando.
2. Se ele vetasse, o veto seria derrubado - e como retaliação, provavelmente todos os outros 25 também. Deixando esse um passar, é provável que a esmagadora maioria dos 25 vetos sejam mantidos.
3. Esse ponto que não foi vetado cria o juiz de garantias. Essa medida é inexequível e gerou um abacaxi gigante para o próprio Congresso.
4. Juiz de garantias não pode ser o juiz de instrução. A maioria das comarcas têm apenas um juiz. Precisariam de dois.
5. Agora vem a pegadinha: como o Congresso vai regular a questão dos gastos que serão gerados pela medida se não podem indicar gastos sem apontar a fonte dos mesmos?
Xeque-mate. A medida pode cair via ADI, sem a necessidade de se indispor com o Congresso, especialmente quando um monte de reformas ainda precisam passar.
Menos histeria e mais lógica.
(Texto Raphael Rios Chaia)
