Ninguém aqui está defendendo o senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro. Também não se está acusando-o de nada... Está-se apenas chamando a atenção para o fato de que o caso que envolve o filho do presidente da República é o mesmo que envolve dezenas de deputados federais, estaduais e vereadores em todo o Brasil.
Flavio é suspeito de lavar R$ 2,3 milhões de reais provenientes de uma “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre 2003 a 2019.
O esquema foi descoberto quando se investigava o pagamento de propinas pagas pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados estaduais via seus assessores. Até o presente momento somente Flávio Bolsonaro está na mídia, enquanto dezenas de deputados em todo o país, inclusive no Rio de Janeiro, sequer são citados.
Segundo o jornalista francês, Jawad Rhalib, em uma conversa com uma colega do Estadão, Constança Rezende, que foi a primeira a denunciar o filho de Bolsonaro, a divulgação do fato, com estardalhaço, visa atingir o presidente e arruinar o seu mandato.
Só no Rio de janeiro são 27 deputados investigados. A lista conta, ainda, com 75 assessores, que tiveram movimentação bancária muito acima do que recebem ou recebiam. Somente a assessora do presidente da Assembleia Legislava carioca, deputado Ceciliano (PT), teria recebido R$ 26,5 milhões em nome de uma empresa de construção de sua propriedade.
O deputado petista disse ter cobrado informações da assessora e que colocou seu sigilo bancário e fiscal à disposição do Ministério Público (MP).
O problema é que o rombo é muito maior. Sobre o gabinete do deputado petista e de outros deputados a quantia rachada atinge 200 milhões de reais, mas a imprensa não diz nada sobre isso nem divulga nada. Tampouco o Ministério Público do Rio de Janeiro. Outra coisa: investigações sobre rachadinhas em Assembleias legislativas no Brasil duram 22 anos, sem que ninguém seja punido. No Paraná, num esquema descoberto em 2010, conhecido como Diários Secretos, os deputados teriam desviado cerca de R$ 260 milhões, com a anuência da Mesa Diretora da Assembleia. O caso já rendeu oito ações criminais, mas ninguém está preso pelo crime cometido.
Em Mato Grosso (e já lá se vão quinze anos), foi descoberto um esquema de rachadinhas envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa daquele estado e nada, praticamente nada, aconteceu. Idem para Pernambuco e outros estados.
Ser político, no Brasil é uma profissão que dá direito a assaltar os cofres públicos impunemente. Num país civilizado, o corrupto é imediatamente afastado de sua função, além de proibido de exercer outras funções públicas. Aqui, onde a maioria dos eleitores sequer se lembra do nome do candidato escolhido, a justificativa para votar no ladrão é que é um desígnio de Deus.
Flávio Bolsonaro não inventou a rachadinha nem outra forma de distribuição do direito público entre os parlamentares. No entanto, é a bola da vez. Alguém já disse que 01, como ele é conhecido, foi jogado às feras para salvar o resto dos parlamentares envolvidos em rachadinhas. Ele é a ponta do iceberg. O alvo é Jair Bolsonaro. Os demais estão protegidos, tanto pela Justiça como pela imprensa. No caso de 01, o julgamento condenatório só atinge ele; nenhum outro parlamentar carioca é lembrado.
A “rachadinha”, como é conhecida a prática de embolsar salários de assessores, é uma coisa comum nas casas legislativas, como o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. No ano que passou vários parlamentares foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e nada aconteceu. Por que, então somente Flávio Bolsonaro é citado pela mídia?
Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
