Marin teria recebido mais de R$ 20 milhões em propina

A CBF emitiu uma nota oficial no início da noite desta quarta-feira para divulgar o afastamento do ex-presidente José Maria Marin, preso por ter supostamente recebido mais de R$ 20 milhões em propinas.

Documento divulgado nesta quarta-feira pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos cita José Maria Marin como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propinas envolvendo a Fifa. 

Marin está envolvido na venda de direitos de transmissão de quatro edições da Copa América e na celebração de contratos de marketing na Copa do Brasil. Segundo as autoridades americanas, Marin teria recebido cerca de R$ 21,8 milhões em subornos.

Somente pelos direitos de transmissão das Copas América 2015, 2016, 2019 e 2013, a empresa Datisa acertou o pagamento de até R$ 340 milhões em propinas, sendo parcelas de R$ 9,6 milhões destinadas ao então presidente em exercício da CBF, por cada edição da competição, além de “luvas” pela assinatura do contrato.

Em relação ao acordo com a empresa Traffic, em agosto de 2012, o Departamento de Justiça dos EUA revela que o acerto foi condicionado ao pagamento de subornos no valor de R$ 2 milhões por ano, até 2022. A propina seria dividida entre Marin e outros dois "co-conspiradores" — não citados nominalmente no documento. Assim, até este ano, Marin já teria recebido cerca de R$ 2,6 milhões.

Confira nota divulgada pela Justiça dos Estados Unidos, que cita o acordo:

"Em 12 de dezembro de 2014, o acusado José Hawilla, dono e fundador do Grupo Traffic, o conglomerado de marketing esportivo brasileiro, foi indiciado e declarado culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. Hawilla concordou em devolver mais de US$ 151 milhões, sendo US$ 25 milhões destes pagos no momento de seu apelo.

Em 14 de maio de 2015, os acusados da Traffic Sports USA Inc. e Traffic Sports International Inc. foram considerados culpados por fraude bancária.

Todo o dinheiro devolvido pelos acusados estão sendo guardados na reserva para assegurar sua disponibilidade para satisfazer qualquer ordem de restituição em sentenças que beneficiem qualquer pessoa ou entidade qualificada como vítima dos crimes destes acusados sob a lei federal".

Se José Hawilla admite que cometeu irregularidades, admite que não declarou esses bens no passado. Se não declarou, cometeu crime de sonegação, logo, a Receita Federal deve investigar o caso. E se agora está devolvendo nos Estados Unidos o produto das irregularidades, se configura evasão de divisas e nova sonegação.

Vale destacar que de acordo com o regulamento do imposto de renda - decreto 3.000/99, em seu artigo 957, "Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas, calculadas sobre a totalidade ou diferença de imposto (Lei 9.430/66, art. 44). II - de 150%, nos casos de evidente intuito de fraude, definido nos arts 71,72 e 73 da Lei 4.502/64, independente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis."

O imposto é de 27,5% sobre o valor sonegado que deverá ser pago acrescido de multa de 150% e taxa selic desde o momento do ato da sonegação.

Acerca da possibilidade de uma nova investigação no Brasil sobre os escândalos envolvendo a Fifa e nomes de brasileiros, citados nas investigações da Corte Americana, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou nesta quarta (27) que "eventuais acordos de cooperação internacional tramitam sob sigilo, sob pena de prejudicar o andamento das investigações". O órgão informou ainda que não vai se pronunciar sobre o assunto.