As decisões do Supremo Tribunal Federal foram essencialmente jurídicas, mesmo quando ocorreram divergências entre os Ministros.
Mas a divulgação dos resultados pela mídia foi totalmente contaminada pelo viés político, com a avaliação se o voto foi a favor ou contra Dilma.
No geral, não percebi voto político. Embora, como resultado, a versão corrente seja de que o STF votou a favor de Dilma.
Uma das questões críticas dirimida pelo STF foi sobre o poder do Senado em dar continuidade ao processo, uma vez recebido da Câmara, com aprovação de 2/3 de seus membros, da admissibilidade da acusação de crime de responsabilidade. O que dá margem ao impeachment.
O Supremo não inovou. Baseou-se na lei de 1950, aplicado no caso Collor (embora sem efeitos políticos, pois Collor já havia renunciado, após a decisão desfavorável a ele na Câmara dos Deputados). Segundo a interpretação da maioria dos membros, recepcionados pela Constituição de 88. Ou seja, o STF reconheceu que a Constituição não alterou o entendimento anterior.
Essa posição foi entendida como pró-Dilma, em função da divisão de forças hoje existente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Supostamente Dilma não teria maioria na Câmara, sendo provável que seja derrotada por 2/3 dos deputados, mas conseguiria inverter o jogo no Senado, onde teria maior apoio.
O que faz crer essa diferença de posições? Não seria a composição partidária, pois formalmente a base aliada com base nos partidos é majoritária, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado.
Uma das razões seria de que enquanto na Câmara, o seu Presidente, manobra contra Dilma, no Senado o Presidente Renan, permanecendo como aliado, manobra a favor.
A outra é de que a base aliada no Senado seria mais fiel do que a base aliada na Câmara.
A pergunta preliminar é: se houver a aprovação do impeachment na Câmara, por 2/3 dos deputados, a maioria do Senado votará pela frenagem do processo, não instaurando o processo de julgamento?
Por que pelo menos 41 Senadores votariam contra 342 deputados ou mais? Que motivação os diferencia?
Com relação à preliminar é que por volta de março de 2016, quando o processo de impeachment chegar ao plenário da Câmara, o seu presidente poderá não ser Eduardo Cunha. E também no Senado, o seu Presidente poderá não ser Renan Calheiros.
A partir da eleição dos membros da Comissão Especial, o Presidente da Câmara terá pouca margem de manobra - embora o tenha - para interromper o processo. Poderá ainda interferir na velocidade em função do número de sessões ordinárias da Câmara, o que é difícil, pois segue um calendário pré-definido. A margem de manobra está nas sessões extraordinárias, mas essas não contam para efeito dos prazos do processo de impeachment, regulado por lei e referendado pelo STF.
Se 2/3 dos deputados votarem pela admissibilidade da denúncia o farão com um olho no governo subsequente (que poderá ser o mesmo) e outro no seu eleitorado. Evidenciado pelas manifestações de rua, mas não só por essas. A maioria dos deputados é eleito pelos "rincões", pelo conjunto de cidades médias e menores. Os eleitos pelas capitais, tendem a concentrar os votos, mas quantitativamente são minoria no conjunto dos deputados federais.
Os senadores também votarão olhando para o seu eleitorado e pela perspectiva do novo Governo. A sua tendência é sempre adotar o "voto vencedor". Na ocasião do voto, as perspectivas do voto vencedor estarão mais claras. No momento, o voto vencedor parece favorecer a posição do Governo, mas não de forma cabal.
Podemos ver que provavelmente os pró-impeachment não conseguiriam reunir os 2/3 do Senado para a sentença final, mas conseguiriam os 50% mais um, para instaurar o processo. O que acarretaria o afastamento temporário da Presidente.
Os Senadores da base aliada dependem mais das verbas de cargos federais do que os deputados, da mesma base. Mas a antiga diferença entre Câmara Alta e Baixa se diluiu. Os senadores da base aliada são, preponderantemente, fisiológicos, disputando os cargos e as benesses governamentais. O Senado, atualmente, conta com um baixo clero, à semelhança da Câmara. Por isso, não errar no voto, que será aberto, em relação ao futuro ou mesmo Governo é essencial, para a sobrevivência política.
Embora os Senadores tenham 8 anos de mandato, 2/3 deles encerram o mandato em 2018 e terão que disputar as eleições para se manter. Terão que responder ao seu eleitorado, com o seu voto.
Representando os Estados, em votação majoritária e não proporcional, dependem - principalmente - dos votos dos eleitores das capitais, onde sempre se concentra a maioria dos eleitores. É raro e exceção caso de Senador que seja eleito, sendo derrotado na Capital. Mas ocorre.
Nas capitais será onde ocorrerão as principais manifestações de rua, essas influirão mais sobre a votação dos eleitores. Quem conseguirá mobilizar mais pessoas?
As megas manifestações de São Paulo e do Rio de Janeiro conseguirão eleger apenas 4 senadores, dois em cada Estado. Os 50 outros Senadores serão influenciados ou pressionados por manifestações menores, em termos de quantidades absolutas, mas de grande peso relativo.
Os três principais partidos (PMDB, PT e PSDB) ficam em torno de 1/3 dos membros, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado. Os partidos menores, satélites dos principais é que tem o poder numérico de decisões. Como os seus representantes votarão?
Por que os Senadores desses partidos votariam diferentemente dos deputados? Qual é a diferença de fidelidade partidária entre os Senadores e Deputados dos partidos menores?
O mais provável é que metade do Senado acompanhe os votos de 2/3 da Câmara. Se 2/3 da Câmara, em voto aberto, aceitar a admissibilidade da denúncia, indicará o voto vencedor. E os Senadores votarão no voto vencedor. Se a Câmara não aceitar os Senadores ficam livres de ter que votar.
Jorge Hori
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Jorge Hori
Articulista