Carvalhosa sobre pena de Lula: TRF-4 evidencia que STF possui "escabroso entendimento"

Nesta quinta-feira (28), o jurista Modesto Carvalhosa, através de suas redes sociais, voltou a criticar autoridades brasileiras que insistem em beneficiar criminosos, tornando o Brasil um país onde o crime compensa.

Carvalhosa destacou o abismo existente entre a decisão dos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a do Supremo Tribunal Federal sobre as condenações do ex-presidente Lula. Para o jurista, o objetivo do STF é nunca prender condenados, enquanto o TRF-4 aumentou a pena.

Veja a publicação completa abaixo:

"A nova condenação de Lula pelo TRF-4 a 17 anos de prisão em regime fechado escancara mais uma vez o escabroso “entendimento” do STF de que somente após trânsito em julgado os condenados poderão ser presos. Ou seja, nunca.

No Brasil o crime compensa. Em nenhum dos demais 195 países do mundo existe essa regra de domínio da sociedade pelos corruptos e demais bandidos.

A trama é tão complexa que todos os jornais informam que o novo acordão urdido por Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia consistiria no engavetamento do PL 166 no Senado a pretexto de concentrar esforços na aprovação da PEC que antecipa o trânsito em julgado para a condenação em segunda instância.

É óbvio que não há nenhuma necessidade de enterrar o PL 166 a fim de conseguir a aprovação da PEC nº 5, ainda mais porque os textos não são mutuamente excludentes mas, antes, complementares!

O que está absolutamente evidente e em andamento, portanto, é o plano para garantir a impunidade de poderosos corruptos, extensivo a todos os demais criminosos cuja condenação ainda não tenha passado pelo crivo da fábrica de habeas corpus em que se converteu o STF.

O que precisamos fazer é, no próximo dia 8 de dezembro, democraticamente exigir a aprovação da PEC nº 5 na Câmara e do PL166 no Senado ainda neste ano. Lembre-se que a Câmara aprovou em menos de 4 horas a infame lei de abuso de autoridade.

Estamos certos de que nossa manifestação surtirá efeito. Como dizia Ulysses Guimarães, a única coisa que mete medo em político é o povo pacificamente nas ruas."