Lula perde novo recurso no STJ e julgamento da apelação do sítio de Atibaia está mantido

Decisão do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que está atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao Ministro Félix Fischer, negou novo recurso proposto pelo advogado Cristiano Zanin, que pretendia suspender o julgamento da apelação proposta junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa de Lula conseguiu com o mesmo desembargador, através de um Habeas Corpus, que fosse suspenso o julgamento referente à ordem de apresentação das alegações finais do processo que o TRF-4 havia pautado para o dia 30 do último mês de outubro.

Desta feita, a defesa do ex-presidente pretendia a suspensão do julgamento da apelação em sua integralidade, mas não logrou êxito e o julgamento está mantido para o próximo dia 27.

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal”, pontuou o magistrado.