Na calada da noite, Câmara aprova PEC de Gleisi que legitima a “política de compadrio”
20/11/2019 às 08:15 Ler na área do assinanteNesta terça-feira (19), na calada da noite, rapidamente a Câmara aprovou uma PEC de autoria de ninguém menos do que Gleisi Hoffmann (de quando era Senadora), alterando a Constituição para possibilitar o envio de recursos da União, por parte dos parlamentares, para Estados e Municípios através de doações, que aparentemente não passarão pelo Tribunal de Contas.
Ainda vou ler a íntegra da PEC com calma; contudo, já digo que a emenda é inconstitucional. Mas que se dane, pois a gente sabe que o STF só reconhece inconstitucionalidades quando lhe convém, mesmo.
Quando a PEC é de interesse dos parlamentares, ela anda rápido: vejam a diferença dessa daí para a da Previdência, que levou 9 meses na tramitação.
Os recursos da União são todos “carimbados”, com destinação certa. O Governo está conseguindo fazer as coisas porque acabou a roubalheira e o superfaturamento. Mas não tem recursos sobrando.
E mesmo assim os Parlamentares, que já têm direito às tais “emendas impositivas”, ainda pegam mais uma fatia do Orçamento, para fazer políticas de compadrio nas suas bases eleitorais, para, obviamente, se perpetuarem nos mandatos.
Como eu já escrevi, a República brasileira é uma “federação às avessas”.
Podre Brasil.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).