Robustez do pedido de Janot torna o afastamento de Cunha praticamente irreversível

Uma situação que ainda era desconhecida, foi fortemente explorada pelo Ministério Público e poderá ser preponderante para o afastamento do deputado Eduardo Cunha.

Foram descobertas no celular apreendido do ex-presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, mensagens comprometedoras trocadas com o presidente da Câmara, que indicam uma infame negociação de medidas provisórias no Congresso Nacional.

Diz o pedido, no trecho pertinente ao assunto:

"A partir de tais mensagens, é possível verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias [empresas], que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a 'consultoria' de Eduardo Cunha."

E prossegue: "o projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente."

Entre as diversas mensagens reproduzidas, numa delas Eduardo Cunha afirma: "se tiver algum texto que precise, mande antes". Leo Pinheiro responde: "nosso amigo que estive a {sic} pouco me orientou para entregar na Assessoria dele segunda pela manhã. Me passa seu e-mail que te mando. Ele já escolheu o autor das emendas”.

Ou seja, a negociação incluía outros deputados, que apresentavam as emendas de interesse da OAS e produzidas pela própria empreiteira, de modo que Cunha não aparecia.

Em outra mensagem reveladora, igualmente reproduzida no pedido de afastamento, Cunha questiona: "Cadê a posição da 575????". 

Em 2012, a Medida Provisória 575 tratava das normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas, matéria de nítido interesse das empreiteiras. 

Numa outra mensagem, Pinheiro diz que está preocupado se o quórum iria ser alcançado, oportunidade que Eduardo Cunha diz que cuidará disso e que provavelmente dará quórum, pois irão eleger o presidente.

Mais à frente, em 12 de novembro de 2012, Eduardo Cunha é questionado se tinha notícias e ele responde que "ainda não". No mesmo dia, duas horas depois, Eduardo Cunha confirma a aprovação: "passou". Naquele dia, estavam sendo tratados detalhes da MP 575.

Em outro grupo de mensagens, em 25 de setembro de 2012, Leo Pinheiro pergunta a Cunha quem poderia assinar a emenda da Medida Provisória 582, que desonerava a folha de pagamentos de diversos setores econômicos. Em mais conversas, de acordo com o pedido de afastamento, fica acertado que um bom nome seria o de Sandro Mabel. "Interessante apontar que exatamente no dia seguinte ao diálogo, o Deputado Sandro Mabel apresentou cinco emendas ao projeto", diz a cautelar protocolada no STF.

No documento, Janot argumenta ainda que Cunha vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Diante da robustez do documento, com tantas evidências, o afastamento de Eduardo Cunha é praticamente irreversível.

De qualquer forma, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, decidiu deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, a análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara do cargo e do comando da Casa.

Vamos aguardar.

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