Justiça autoriza reestabelecimento do WhatsApp em todo o Brasil
17/12/2015 às 16:52 Ler na área do assinante
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil.
O pedido foi feito pela Operadora ‘Oi’ e acatado pelo desembargador Xavier de Souza.
Em sua decisão, o magistrado foi extremamente sensato e ponderou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Em face da decisão que atendeu o pleito da ‘Oi’, todas as empresas de telefonia estão sendo beneficiadas e já podem reestabelecer imediatamente o acesso.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual resistência da impetrante".
Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
O motivo que fez com que a Justiça efetuasse a derrubada do WhatsApp, foi uma punição pelo não atendimento a uma determinação judicial para que fosse interceptada conversas de uma quadrilha de roubo a bancos e caixas eletrônicos.
da Redação
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