O SUPREMO Marco Aurélio, não gostou do avanço da PEC da prisão em 2ª instância
12/11/2019 às 17:19 Ler na área do assinante
Para o Ministro Marco Aurélio Mello, que semana passada chamou a atenção de uma advogada por ter sido chamado de "você", o Congresso afrontará o STF se mudar regra de prisão em segunda instância.
— Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário — disse.
Marco Aurélio também relativizou a posição de Dias Toffoli, que durante o julgamento da semana passada declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição.
— O presidente estava numa situação tensa, para desempatar (o julgamento) — afirmou Marco Aurélio.
Marco Aurélio se junta a Gilmar Mendes que também sinalizou que Congresso não pode mudar Constituição por prisão em 2ª instância.Segundo Gilmar, a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação.” “Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF [Constituição Federal]; não subvertê-la”.
