Só não sabe quem não quer saber. A atual composição do STF, marcada por condutas e decisões que envergonham e indignam a nação, é um dos graves problemas nacionais e dos piores esqueletos no armário da herança petista. Garantista e esquerdista, assume-se, o Supremo, como substituto do Congresso Nacional e exerce, de modo poderoso e ilegítimo, a função de Poder Moderador, inexistente no nosso ordenamento constitucional. O STF brasileiro é uma Corte dissonante com a nação, pois não há nele um único liberal e um único conservador. Daí a necessidade, imperiosa, de que seja aprovada a PEC 159/2019. Há que abrir portas e janelas, e oxigenar o Poder.
A referida Proposta de Emenda à Constituição revoga o preceito que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros dos tribunais superiores e TCU, antes fixada em 70 anos.
O quadro daquela corte ficou como se sabe. Recentemente, ao que foi herdado das gestões anteriores, Temer ainda acrescentou o ministro Alexandre de Moraes, que vem atuando como uma espécie de agente de segurança da Corte.
A PEC 159/2019 visa a retornar à situação anterior. Compulsória aos 70 anos! É fórmula prática para oxigenar o Tribunal com algum contraditório e alinhá-lo minimamente com a visão de Brasil e o ideário que venceu as eleições de 2018. Mérito à iniciativa da deputada Bia Kicis que propôs a PEC e coletou 175 assinaturas (o mínimo é 171) necessárias para sua tramitação. Aprovada, a PEC aposenta imediatamente os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Melhor que isso nem uma bandeja de doces portugueses.
É obvio que a renovação do Supremo contraria a turma de rabo preso, os adversários da Lava Jato, os “intelectuais” protetores de bandidos que falam em superencarceramento enquanto criminosos soltos trocam tiros nas periferias urbanas, cometem 60 mil homicídios/ano e meliantes de rua atacam e assaltam crianças nas esquinas. Os adversários da PEC devem ser convencidos ou vencidos, têm cadeira no Congresso Nacional e votarão essa matéria.
Por isso, é importante divulgar a lista dos que já aderiram à proposta para que sua convicção favorável seja valorizada e para que a sociedade cobre posição dos que não assinaram. “Seu nome não consta aqui, por que não, deputado? De que modo lhe servem a atual composição do Supremo e seu desprezo ao sentimento nacional? O senhor concorda com um STF onde tantos se empenham em anular as condenações da Lava Jato? Saiba: o Brasil que o senhor quer, se preservar a composição do Supremo, terá todos esses corruptos de volta aos negócios e à impunidade!”.
São perguntas e afirmações que todos devemos fazer aos deputados não signatários da PEC 159/2019.
Conheça e divulgue a lista dos que assinaram a CPI.
Percival Puggina
Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.