O direito deve servir à sociedade, não aos criminosos

‪QUANDO UMA SUPREMA CORTE, sob os mais rebuscados argumentos, anula condenações de crimes de grande danosidade social, recordo-me de François Mauriac:

“De nada adianta ao homem conquistar a lua se termina por perder a terra”.

Sem comprovado prejuízo ao réu, não pode haver nulidade, sobretudo quando a vítima, a sociedade, já experimentou monstruoso prejuízo no sentido mais literal da expressão.

Isso bem analisado faz lógica, se mal, provoca-se o superdimensionamento da forma, que é esse amor à casca, e não ao conteúdo, comportando-se tal como aquele médico mencionado por Calamandrei, que encantado por seu saber, ficava ao pé da cama do paciente dissertando sobre a enfermidade aos atônitos familiares, enquanto o doente ia morrendo lentamente.

O direito é para servir à vida, só o lunático pensa o contrário.

(Texto do jurista Edilson Mougenot Bonfim)