Para Carvalhosa, procedimento de Toffoli é “doloso e fraudulento”

Implacável, o jurista Modesto Carvalhosa, autor de pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, prossegue corajosamente em suas denúncias contra os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo o texto publicado nesta segunda-feira (7) pelo eminente jurista:

"O STF, sob a presidência de Toffoli, vem atropelando a Lei e valorizando casuísmos.

Implanta a lógica de que, sob justificativa falsa de garantir amplo direito de defesa, corruptos que se negam a colaborar com a justiça são agraciados com o benefício de anulação de seus processos.

Ao mesmo tempo, o STF nega aos que aceitam contribuir com a justiça a possibilidade de qualquer recurso.

É flagrante a infração ao Art. 139 do CPC. Também o mesmo CPC, no seu Art. 143, reza que o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo e fraude, e também em caso de ocultação da verdade, visando a inibir investigações com o propósito de obstrução da justiça.

É o que vêm fazendo Toffoli e os garantistas do STF, obstruindo investigações do COAF, do Banco Central e da Receita Federal, garantindo aos corruptos a anulação de seus processos, ao completo arrepio do Código de Processo Penal.

A maioria do STF pratica Crime de Responsabilidade e ofende profundamente o Estado Democrático de Direito.

O Povo brasileiro não mais suporta o sequestro pró-crime que os ministros garantistas praticam contra o Supremo Tribunal Federal."