Se Lei de Abuso de Autoridade não for revogada, Magistratura, Ministério Publico e Polícia podem PARAR
30/09/2019 às 07:21 Ler na área do assinanteÉ esta a proposta do respeitado jurista Modesto Carvalhosa. Caso o Congresso Nacional não revogue num prazo de 90 dias a Lei de Abuso de Autoridade, a suspensão das atividades da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia.
É impraticável o exercício das atividades dessas categorias com essa lei em vigor.
É a dura e cruel realidade.
Para o jurista a Central Única da Corrupção pretende obrigar juízes, promotores e policiais a curvarem-se ante aos corruptos e delinquentes de todo o gênero.
Veja abaixo a íntegra do texto de Carvalhosa:
A rigor, mesmo antes do início de sua vigência, a lei de abuso de autoridade paralisa a magistratura brasileira, pois já se noticia que juízes têm deixado de determinar penhoras e prisões com o fundado receio de serem criminalmente responsabilizados logo em seguida.
Instalou-se no País o quadro de anomia que os bandidos tanto desejavam.
Não foi preciso bala nem canhão, bastou que a CUC (Central Única da Corrupção) se organizasse e, pronto, o Império do Crime legalizou a corrupção, obrigando juízes, promotores e policiais a curvar-se aos corruptos e delinquentes de todo o gênero.
Reiteramos nossa proposta de ontem: Magistratura, Ministério Público e Polícia devem suspender suas atividades se, DENTRO DE 90 DIAS, o Congresso não revogar totalmente a infame lei de abuso de autoridade