Luta do governo contra o impeachment começa com duas derrotas no STF
04/12/2015 às 02:29 Ler na área do assinante
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, cada qual relator de uma ação contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, negaram as respectivas liminares.
Celso de Mello nem sequer analisou o mérito do pedido, protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma.
Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação.
Antes porém, o ministro Gilmar Mendes infederiu um mandado de segurança apresentado por deputados petistas para barrar a tramitação do impeachment na Câmara.
Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. "ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", respondeu o ministro.
O governo ainda aguarda uma terceira tentativa de tentar barrar o impeachment pela esfera judicial, trata-se de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo PC do B.
Nesta ação o relator será o ministro Edson Fachin.
Mesmo que Fachin conceda alguma decisão em caráter liminar, a ADPF tem de ser analisada pelo pleno do Supremo, o que só deve ocorrer no ano que vem.
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