O ministro e o ato ilícito, absolutamente inconstitucional: as fake news de Dias Toffoli
18/09/2019 às 09:31 Ler na área do assinante
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o responsável por levar ao plenário os processos nos quais serão julgados os seus próprios atos, flagrantemente ilícitos
Toffoli, no entanto, segundo o site Valor Econômico, não vai levar para o plenário do STF a análise sobre a legalidade do inquérito das fake news.
O ministro, responsável pela instauração do inquérito, sabe que se o mesmo for considerado ilegal pelo plenário da Corte, ficará provado que o seu ato foi desprovido de legalidade, ou seja, um ato ilícito, que extrapolou suas prerrogativas constitucionais.
Por esse motivo ele retarda o andamento dos dois processos que tramitam no STF a respeito da questão.
A ação impetrada pelo Partido Rede aguarda desde maio o julgamento no plenário do STF.
E em agosto, Fachin liberou para julgamento o pedido da ANPR para suspender o mesmo inquérito.
Mas até agora nada, a não ser enrolação e mentiras.
“A melhor maneira de evitar a derrota de um inquérito flagrantemente ilegal é impedir seu julgamento.” (O Antagonista)
