Erro de cálculo identificado por Marcel van Hattem gerará economia de R$ 671 milhões (Veja o Vídeo)

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) vem efetivamente desempenhando um excelente mandato, conforme prometera em sua campanha, ora ocupando a 2ª posição no 'Ranking dos Políticos', que classifica o desempenho de políticos de todo o Brasil, divulgando informações sobre boas práticas de atuação, como assiduidade nas sessões, combate à corrupção, gastos de gabinete, combate à privilégios, etc.

Nesta terça-feira (03), demonstrando o quanto é atento e diligente, Marcel divulgou uma nota afirmando que identificou um erro de cálculo no valor destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão), contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020), encaminhado pelo Governo ao Congresso.

A revisão dos valores gerará uma economia de 671 MILHÕES de reais. A bancada do NOVO informou o Ministério da Economia sobre o erro nos cálculos.

Veja a nota de van Hattem na íntegra:

"Desde sexta-feira (30/8/19), quando o Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020), identifiquei um estranho e injustificado aumento no valor destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão). O equívoco se tornou ainda mais evidente quando, no sábado (31), o Presidente Jair Bolsonaro publicou na sua conta no Twitter um ofício encaminhado pelo TSE e, nesse mesmo ofício, constava também a memória de cálculo. Após começarmos a identificar o problema, decidi entrar em contato diretamente com o Ministro da Economia Paulo Guedes levando a ele as informações que já havia levantado, desempenhando assim o papel para o qual fui eleito: o de fiscalizar o uso do dinheiro público e, nesse caso, de entender por que houve tal aumento do Fundo Eleitoral na proposta encaminhada pelo Governo ao Congresso, ainda mais sabedor de que o Presidente posiciona-se sempre frontalmente contra a própria existência do Fundo.

O Ministro Guedes, como sempre, foi muito solícito, ouviu minha argumentação, e repassou contatos da área técnica do seu Ministério para que pudéssemos entender melhor a situação. O que ocorreu foi o seguinte: para efeitos de cálculo do Fundão, a lei 9.504/97 estabelece que serão utilizados dois valores como referência: o primeiro é a soma das compensações fiscais com que o governo teve de arcar com propaganda partidária para os anos de 2016 e 2017, corrigidos pelo INPC; o segundo corresponde ao total de 30% das emendas de bancada. Identificamos que o erro ocorreu no cálculo do primeiro valor.

Ocorre que a Receita Federal, originalmente e de acordo com o ofício publicado pelo próprio presidente, encaminhou ao TSE dados equivocados, diferentes e maiores do que os previstos em lei para o cálculo do Fundão, o que acabou resultando no aumento global para R$ 2,5 bilhões. Na prática, adicionou-se no somatório o valor correspondente à compensação fiscal de propagandas eleitorais veiculadas no ano de 2016, em que pese a lei seja clara ao estabelecer que somente os valores relativos às propagandas partidárias devam ser considerados. São coisas diferentes: propagandas partidárias ocorriam no primeiro semestre do ano, e foram extintas justamente para que o custo com elas fosse destinado para o Fundão; propagandas eleitorais, que representam uma compensação fiscal global muito maior, apenas no segundo semestre.

A diferença nesse ponto, corrigida pelo INPC, foi de R$ 497,5 milhões. Além disso, o valor considerado em compensações fiscais relativas ao ano de 2017 também está superdimensionado se comparado ao valor apontado pela própria Receita Federal no 3º Orçamento de Subsídios da União. A diferença nesse ponto, corrigida, foi de R$ 105,6 milhões. Com os valores corrigidos, esses dados equivocados fornecidos pela Receita ao TSE acabaram aumentando indevidamente o Fundão em R$ 671 milhões em 2020. Repito, R$ 671 MILHÕES! Portanto, o valor correto a ser destinado para as eleições de 2020 deveria ser de R$ 1,87 bilhões, não de R$ 2,54 bilhões conforme encaminhado pelo TSE, segundo o próprio Tribunal com base em dados enviados pela Receita. Os cálculos apresentados aqui são referendados por estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional (NT Conjunta n. 6/2017) e pelos cálculos realizados para destinação do Fundão em 2018. Link: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2017/ntc06-2017-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-impacto-orcamentario-e-sujeicao-ao-teto-de-gastos

Aliás, a mera atualização pelo INPC dos valores destinados ao Fundão em 2018 já demonstra que o valor constante da LOA foi superdimensionado. Com base nessas informações, protocolamos ofício no Ministério da Economia oferecendo a nossa Nota Técnica e esperamos que o governo reenvie o PLOA com a devida correção. Com essa correção, o Partido Novo oferece importante contribuição para que R$ 671 MILHÕES do bolso dos pagadores de impostos que iriam para financiar campanhas eleitorais não constem do orçamento do ano que vem. O NOVO, desde a fundação, defende o fim do Fundo Partidário e é contra o Fundo Eleitoral. No primeiro dia de mandato apresentamos projeto para que o Fundão seja extinto. A austeridade e a responsabilidade no uso do dinheiro público é um compromisso do NOVO com os seus eleitores.

Reafirmo a independência do NOVO na Câmara e que seguiremos apoiando medidas e projetos do Governo que entendemos ser bons para o Brasil, e não nos furtaremos do dever de apontar, de forma construtiva, nossas discordâncias, cumprindo também com o nosso papel fiscalizatório. É nas convergências e nas divergências honestas e respeitosas que se faz a boa política. Manifesto ainda minha confiança no trabalho do Ministro Guedes e tudo indica que o Ministério deve retificar o PLOA, reafirmando o compromisso de contenção dos gastos públicos e o respeito à lei. Por fim, como parlamentar defenderei em plenário que o valor destinado ao Fundão não aumente por iniciativa do Congresso, bem como que o Fundão seja extinto, como tem sido a minha defesa e também a do partido NOVO desde a criação do famigerado Fundão Eleitoral."

Veja os vídeos em que Marcel explica o caso: