Modesto Carvalhosa novamente “descasca” Gilmar e aponta “excrescência jurídica” em decisão do STF

O respeitado jurista Modesto Carvalhosa, sempre atento e diligente, já se manifestou sobre a decisão desta terça-feira (27), da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a sentença da Lava Jato de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, envolvido em casos escabrosos de corrupção.

Carvalhosa fez severas críticas, considerou a decisão uma ‘excrescência jurídica’ e não poupou críticas diretas ao ministro Gilmar Mendes.

Veja abaixo a integra da manifestação do jurista:

“A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”

Essas foram algumas das palavras com que Gilmar Mendes enfeitou a sessão de ontem da 2.ª Turma do STF.

Não era para menos, pois, na companhia de Lewandowski e Carmen Lúcia, ele foi o Gilmar de sempre e conseguiu anular o processo do petista Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, duplamente condenado à prisão por facilitar contratos da petrolífera com a Odebrecht em troca de uma propina de R$3 milhões.

Acolhendo a tese da defesa, entenderam os “ocupantes” da 2.ª Turma que o então juiz Sergio Moro não poderia ter aberto prazo simultâneo de alegações finais para Bendine e os executivos delatores da empreiteira.

A decisão é mais uma excrescência jurídica perpetrada pelo STF, que, além de obviamente não estar prevista em lei, não tem o menor cabimento na dinâmica do devido processo legal, pois a delação não tira e, no caso concreto, não tirou dos delatores a condição de réus, que, assim, permaneceram, tanto quanto Bendine, com o direito de se manifestar só depois da acusação.

Por causa dessa brecha monstruosa, nem é preciso dizer que vai chover recurso de corrupto sustentando a mesma barbaridade ̶̶ o advogado do político preso Lula da Silva já informou que vai fazer “uma avaliação específica sobre o tema”...

Agora, o que se espera é que a Procuradoria da República recorra para o plenário do STF, ao qual caberá corrigir o absurdo e, dessa forma, evitar que não apenas Bendine escape da Justiça mas todos os demais corruptos sigam caminho idêntico e sejam premiados com a liberdade para usufruir os bilhões que desviaram dos cofres públicos.

Não é demais repetir: a Cleptocracia, sem a menor cerimônia, resolveu abrir de vez sua caixa de ferramentas para desmontar todo o corajoso trabalho da Lava Jato.

Daí que, ou nos unimos para exigir, entre outras medidas, o impeachment de ministros do Supremo, a CPI Lava Toga, o veto integral ao projeto de lei de abuso de autoridade, ou, como diria Ruy Barbosa, assistiremos ao triunfo das nulidades, da desonra e da injustiça, e teremos, enfim, um povo que se desanima das virtudes, ri da honra e sente vergonha de ser honesto.

Mas, pelo que vimos domingo passado nas ruas do país inteiro, ainda temos muito mais razão para confiarmos na fibra dos brasileiros de bem e, por isso, concitamos a todos que permaneçamos juntos em torno de nossas causas patrióticas e firmes contra toda a bandalheira."