Marcel Van Hattem clama ao presidente: "Veta tudo, Bolsonaro"

*Por Marcel van Hattem – Deputado Federal e Líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados

O abuso de autoridade é indefensável. A própria palavra “abuso” demonstra que um excesso foi cometido, e excessos precisam ser advertidos e, se graves ou reiterados, devidamente punidos. Contudo, não podemos permitir que uma cruzada contra supostos abusos de autoridade seja utilizada como cortina de fumaça para prejudicar o combate à criminalidade, à corrupção e à violência. É, infelizmente, o que estamos vendo acontecer.

Sem que houvesse o mínimo necessário de debate, um projeto encaminhado à Câmara pelo Senado em 2017 foi votado a toque de caixa na quarta-feira, 14. O projeto teve sua urgência aprovada em plenário à tarde e, à noite, foi votado sem nenhuma alteração, sem que antes o texto tivesse sido apreciado por qualquer comissão da Casa – justamente para impedir que voltasse ao Senado e fosse diretamente à sanção presidencial.

Nossa bancada, do Partido Novo, obstruiu a votação até onde pode e pediu verificação nominal, no painel. Conseguimos o apoio muito maior do que os 31 deputados necessários para garantir, pelo Regimento, o voto individual de cada parlamentar no painel. Mesmo assim, nosso pedido foi ignorado pelo Presidente Rodrigo Maia, que declarou a aprovação da matéria de forma simbólica. Recorremos ao STF e estamos aguardando liminar para que a votação possa ser refeita, desta vez com o painel aberto para que cada deputado possa mostrar à sociedade como vota.

A forma como foi conduzida a votação desse projeto diz muito sobre o seu conteúdo. O medo que muitos deputados, sobretudo líderes, demonstram em expor seus nomes no painel de votação, revela claramente que a sociedade não está de acordo com sua aprovação. Punir com cadeia um policial que usar preventivamente uma algema é um absurdo.

Prender um promotor que pedir investigação de um advogado membro de organização criminosa é um acinte. Ameaçar de prisão um juiz que agir por mero “capricho ou satisfação pessoal”, expressões completamente vagas, é surreal. Sem contar que a lei trata apenas de punição a prisões ilegais ou injustas – e como ficam os juízes que soltam bandidos também de forma ilegal e injusta? Sem punição?

Por esses e muitos outros motivos, esta lei aprovada de forma irregular e a toque de caixa pela Câmara precisa ser integralmente vetada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Assim teremos tempo para rediscutir o que é, de fato, abuso de autoridade, e o que é cortina de fumaça para amordaçar, calar e até mesmo prender autoridades que estão na linha de frente no combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Não podemos retroceder nesses pontos: veta tudo, Bolsonaro!

(Texto de Marcel van Hattem. Deputado federal do NOVO)e-mail – dep.marcelvanhattem@camara.leg.br