Deltan destrói acusações de que Lava Jato “driblou a lei para ter acesso a dados da Receita”

Com base nas mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, a Folha de S.Paulo e o site The Intercept fabricaram uma nova acusação publicada neste final de semana nos dois veículos.

Acusam Deltan Dallagnol e outros membros da Força Tarefa de terem “driblado a lei” para ter acesso a dados de investigados junto à Receita Federal e ao COAF sem autorização judicial.

Pura canalhice. Sensacionalismo barato, sem sentido e sem nexo. Demonstração inequívoca de um jornalismo canhestro e de absoluto desconhecimento das leis.

Em poucas linhas o próprio Deltan destruiu a farsa de mais esta matéria de tonalidade marrom.

Veja abaixo a resposta do procurador:

“Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei:

1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz;

2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário;

3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.

A Receita Federal tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP.

Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.

A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14.”