Modesto Carvalhosa convoca: “Mobilização para o VETO ao Pacote de Abuso de Autoridade”

“Esse verdadeiro Pacote PRO-CRIME, beneficia políticos cleptocratas, os “garantistas” do STF e seus familiares e empresários corruptos. Também beneficia o crime organizado, o tráfico de drogas, e a lavagem de dinheiro”, diz o eminente jurista Modesto Carvalhosa em texto publicado nesta sexta-feira (16) nas redes sociais.

É como este Jornal da Cidade Online sempre sustentou, a luta contra a bandidagem é árdua. Eles são fortíssimos e extremamente organizados.

Leis na íntegra o texto de Carvalhosa:

"Quarta-feira foi mais um dia de desmonte da Lava Jato. Agora foi a vez da Câmara dos Deputados, dominada pelo sórdido Centrão, com o apoio decisivo do PT e satélites, sob comando do Presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Os velhos partidos corruptos, em dobradinha com os ministros “garantistas da impunidade” do STF, fizeram seu papel para destruir a Lava Jato e abrir caminho para a criminalização de delegados, promotores e juízes que ousarem combater a corrupção e o crime organizado.

O artifício utilizado foi aprovar, na calada da noite e por “Votação Simbólica” o “Pacote de Abuso de Autoridade”. Dessa maneira, os “representantes do povo” que cometeram essa monstruosidade não puderam ser identificados pelo eleitorado. O “Pacto de Governabilidade” promovido pelo companheiro Dias Toffoli é um conjunto de ações que começou protegendo corruptos, cleptocratas e criminosos comuns de serem pesquisados pela Receita, Coaf e Banco Central, e agora impedem o início de processos penais, civis ou administrativos que comecem “sem justa causa fundamentada”, sob pena da autoridade encarregada ser condenada a até 4 anos de prisão, multa e perda do cargo público.

Esse verdadeiro Pacote PRO-CRIME, beneficia políticos cleptocratas, os “garantistas” do STF e seus familiares e empresários corruptos. Também beneficia o crime organizado, o tráfico de drogas, e a lavagem de dinheiro.

Tudo isso, porque não é possível saber ou definir o que quer dizer “processo penal sem justa causa”, ou seja, de agora em diante, os “garantistas do STF” é que vão definir, caso a caso o que pode e o que não pode ser considerado “justa causa”. Assim, o caminho está aberto para a criminalização de delegados, promotores e juízes que ousarem combater a corrupção e o crime organizado.

Vale lembrar que nas últimas eleições o povo brasileiro votou contra a Cleptocracia e para que houvesse efetivo combate à corrupção.

Devemos continuar mobilizados na luta contra esses bandidos que sequestraram o Congresso Nacional e o STF. Para tanto, deve o Presidente da República vetar integralmente este corpo de delito, este instrumento do crime aprovado pela Câmara dos Deputados.

VETO total ao Pacote de Abuso de Autoridade. Vamos concentrar nossos esforços nessa campanha pelo VETO."