Governo quer que trabalhador possa optar por não pagar por aposentadoria dos outros

O ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo prepara para as próximas semanas o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição à Câmara dos deDeputados para a implementação do regime de capitalização no sistema previdenciário. Lorenzoni se refere ao projeto como "a Lei Áurea da economia", pois no sistema vigente de repartição, o trabalhador seria como um escravo destinado a pagar pela aposentadoria de quem já é beneficiário do INSS.

O tema estava previsto na proposta original da Reforma da Previdência, mas foi removido durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. O texto previa apenas dispositivos para a implementação do sistema de capitalização, mas não detalhava tal sistema, o que acabou gerando falta de consenso entre os deputados.

O ministro da economia, Paulo Guedes, defende que o atual sistema de repartição é uma "fábrica de desigualdades", pois o trabalhador que recebe um salário mínimo e contribui com o INSS paga pela aposentadoria daqueles que já são aposentados, inclusive por aposentadorias privilegiadas de funcionários públicos e somas faraônicas destinadas à aposentadoria de membros do judiciário, por exemplo. No atual sistema também não há garantia de que quem trabalha hoje terá alguém para pagar por sua aposentadoria no futuro, visto que as taxas de natalidade vem diminuindo, gerando uma inversão na pirâmide demográfica que pode culminar em cenário onde há mais aposentados do que pessoas economicamente ativas.

Em um sistema de capitalização, o dinheiro arrecadado do trabalhador fica depositado para sua própria aposentadoria. Seria como uma poupança forçada. Dessa forma, a própria possa torna-se responsável por sua própria aposentadoria, independente de qual for o cenário demográfico futuro. É por isso que Guedes afirma que o sistema pode "libertar as gerações futuras".

Entretanto, há divergências entre membros do governo. enquanto Guedes defende que o sistema seja implementado sem contribuição patronal para não onerar as empresas, Lorenzoni, por outro lado, é favorável à contribuição patronal, mas afirma que a proposta será feita por Guedes. Lorenzoni também diz ser favorável ao fornecimento de opções aos trabalhadores, que poderiam escolher entre fundos de capitalização ou poupança individual.