Toffoli e Gilmar Mendes estarão cometendo crime de responsabilidade se julgarem recurso apresentado pela PGR contra decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu investigação da Receita Federal.
De acordo com o artigo 39 da Lei 1079/1950 são crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
Ocorre que as esposas do presidente da Suprema Corte, Roberta Rangel, e do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, são alvos da apuração do Fisco.
Portanto ambos os ministros têm interesse direto no assunto. Para eles, obviamente, não interessa que as investigações prossigam seu curso normal.
Alguém duvida que mais uma vez eles irão ignorar a letra da lei?
Façam suas apostas!
