Considerações sobre o não afastamento dos vereadores sugerido pela Força Tarefa do MPE

A Câmara dos Vereadores de Campo Grande tem hoje um índice de rejeição que beira aos 100%. É um órgão que  perdeu a conexão com o eleitor e com qualquer coisa parecida com ética.  E já deixa antes de terminar essa legislatura a marca da  pior gestão da história.  

Essa safra de vereadores se perdeu completamente e dificilmente se achará. O brio, a moral e outras coisas foram pra lata de lixo porque esses vereadores são  ícones de escândalos diversos, como o da “Máfia da Saúde”, da “Lama Asfáltica” e principalmente da compra de votos no processo de cassação do prefeito Alcides Bernal, em Março de 2013. E como se não bastasse, outra coisa observada é o baixo o nível intelectual, cultural  e moral deles.  

E em todo esse período legislativo, poucos projetos relevantes pra sociedade foram aprovados, com prejuízos pra população. 

Dentro desse contexto e com base em farta documentação inconteste, apurada em diversas frentes de investigação,  foi pedida na semana passada o afastamento por 120 dias de 8 deles, os mais evidentes e afoitos em matéria de corrupção. Porém, o juiz José Henrique Neiva, substituto da 2ª Vara de  Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, rejeitou esse afastamento, solicitado pela Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Ele  entendeu que os vereadores não criam empecilhos à investigação, além de considerar que o processo ainda está no começo e as razões expostas pelo MPE não foram suficientes para a concessão da liminar pelo afastamento dos vereadores. 

O que quer dizer “que o processo ainda está no começo”? Que ainda é incipiente e as provas são frágeis? Estranho esse ponto de vista porque o MPE já investiga há mais de ano, já coleciona provas suficientes com  evidências reais que houve compra de voto pra consolidação do golpe na prefeitura, inclusive intersecionada em outra operação a “Lama Asfáltica”. Ou seja,  há muito que o MPE deixou de trabalhar com hipóteses, mas sim com dados reais que afirmam e mostram a prática de  corrupção dos vereadores nessa lama toda. 

Ainda nesse raciocínio de  “que o processo ainda está no começo”, Mário César, afastado pela mesma razão do pedido dos oito vereadores, deveria voltar às suas atividades parlamentares. 

O Juiz José Henrique Neiva diz também em sua decisão que “não se pode falar, pelo menos no momento, que os vereadores estão criando empecilhos na apuração de eventuais crimes, posto que todos os fatos foram e estão sendo investigados, detalhadamente, até mesmo, mediante gravações telefônicas, desde 2014”. 

Penso que o fato das investigações estarem seguindo seus trâmites tranquilamente,  não quer dizer que na calada da noite e a sete chaves isso não esteja ocorrendo, que vereadores não estejam comprando testemunhas. Ou será que eles estão quietos, aguardando a confecção da forca?  Não se presume inocência só com base nessa observação frágil. 

Entende-se que a decisão do Juiz é soberana, assim como não se põe em dúvida a ética, a honestidade e a isenção do magistrado em questão. Porém, entendemos que julgamentos de tal envergadura devam ser feitos por um conselho de magistrados e não ficar na mão e no ponto de vista único de um jurista de plantão. 

Atentem para o exemplo do  MPE que montou uma ‘Força Tarefa” com vários promotores pra dar um parecer mais plural possível ao caso, pra evitar injustiças com o que mais mexe com a população da cidade! 

E pra finalizar, hoje na mídia,  os 8 vereadores, “absolvidos” debochavam do  povo dizendo que a Justiça fez justiça! Haja cinismo!

Raimundo Edmário Guimarães Galvão

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