Auditores da Receita reagem contra o arbítrio do STF

Gilmar Mendes voltou a criticar o Ministério Público e seu Conselho, segundo o Estadão. Depois que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação do inquérito infame das fake news, o ministro voltou a disparar seus impropérios ao ser entrevistado por jornalistas, dizendo que o objetivo da “investigação” é tentar pôr um fim aos ataques ao tribunal.

Ninguém está acima da lei e ninguém deixa de ser alvo de críticas, principalmente quando o STF é o protagonista das maiores barbaridades institucionais que têm sido praticadas contra o Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, O Antagonista publicou nesta terça-feira (6) que “195 auditores da alta administração da Receita defenderam a fiscalização, suspensa por Alexandre de Moraes na semana passada, sobre 133 contribuintes, incluindo no grupo as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.”

Nesta segunda-feira (5), 15 senadores decentes fizeram uma coletiva a imprensa exigindo que os 17 pedidos de impeachment contra os “garantistas da impunidade” própria e alheia sejam votados em plenário.

A carta dos auditores é muito clara. Determinações manifestamente ilegais não podem e não devem ser cumpridas como é o caso da arbitrária decisão auto-protetiva de Alexandre de Moraes.

No universo de 800 mil contribuintes pesquisados, 133 sofreram cruzamento de informações da Receita. Pois ninguém pode estar acima da lei. As mulheres dos ministros são contribuintes como qualquer outro residente no país e estão passíveis de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

Devemos comemorar e decididamente apoiar a atitude dos senadores decentes e essa justa manifestação dos fiscais da Receita Federal contra o clima de faroeste instaurado no STF pelo seu presidente Dias Toffoli.

(Texto do jurista Modesto Carvalhosa)