Senado pode votar nesta quarta liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

O novo relatório sobre o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho e bingos (presenciais e online) já está pronto e será apresentado nesta quarta-feira (25) ao Senado, pelo relator  sobre o assunto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o senador mato-grossense Blairo Maggi.

Com a apresentação do relatório, a votação do texto já poderá ocorrer, o que deve acontecer nesta quarta, ou na próxima semana.

A matéria tramita no Senado em uma única comissão, em caráter terminativo – isso significa que, se aprovada pelo colegiado, vai diretamente para a Câmara, sem necessidade de análise no plenário do Senado.

O relator argumenta que os jogos são explorados hoje no país, embora proibidos. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não têm essas atividades liberadas.

“Por mais proibidos que sejam, os jogos acontecem hoje. Tem cassinos clandestinos, e acaba sempre tendo, por mais que haja fiscalização”, disse Blairo Maggi.

O texto a ser apresentado por Blairo Maggi autoriza a construção de cassinos em todo o país – com limite por estado.

O relatório prevê o credenciamento pelo Executivo de até 35 cassinos no país. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um. Alguns estados poderão ter dois ou três, "conforme critérios populacionais e econômicos", a serem regulamentados.

Esses cassinos só poderão funcionar em complexos de lazer dotados de hotel, local para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Segundo a proposta, o cassino poderá ocupar até 10% da área total construída do complexo.

O credenciamento para explorar cassinos se dará pelo período de 30 anos, de acordo com o texto de Blairo Maggi. O projeto original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), previa  autorização por 20 anos.

O texto autoriza a existência de uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes do município.

No caso das cidades com menos de 250 mil habitantes, poderá ser credenciada, no máximo, uma casa de bingo. Além disso, o relatório prevê que cada casa de bingo poderá ter até 50 máquinas de videobingo.

O credenciamento para exploração do jogo do bicho será concedido à empresa que comprovar que tem reserva de recursos suficiente para garantir o pagamento das obrigações que a lei prevê, com exceção da premiação.

A exploração poderá ocorrer dentro do limite do município em que ocorrer o credenciamento.

A expectativa do governo, hoje, é de uma arrecadação anual de até R$ 20 bilhões, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, de acordo com dados da liderança do governo no Senado.

O projeto cria uma Contribuição Social, que terá alíquota de 10% sobre a receita bruta da exploração de jogos em estabelecimentos físicos e de 20% no caso dos jogos online. O texto prevê que a arrecadação deve ser integralmente destinada à seguridade social.

O relatório também determina que entre 50% e 70% do total de recursos arrecadados com jogos do bicho e de bingo devem ser destinados à premiação, incluídos nesse percentual a parcela do Imposto de Renda e outros eventuais tributos que incidam sobre o valor do prêmio distribuído.

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