“Future-se”: Um projeto de combate à ineficiência na gestão do ensino superior

Recentemente o MEC lançou o auspicioso programa Future-se, ‘Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras’, cuja finalidade é, como enunciado de largada no projeto, fortalecer a “autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES – por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios”.

Como ocorre com qualquer proposta que pretenda instigar a aproximação entre IFES e mercado, tal programa foi desde o início criticado pelos gestores universitários, pelos sindicatos, pelos movimentos estudantis, etc. Ou seja, todos os núcleos alinhados com partidos de esquerda (e por esses partidos instrumentalizados) imediatamente reagiram hostilmente à proposta. E isso por vários motivos, predominantemente ideológicos.

Mas qual a razão de o programa Future-se causar tanto medo, tanto “choro e ranger de dentes”?

Parece-me que as principais razões podem ser depreendidas do projeto mesmo. Embora ele ainda careça de esclarecimentos em diversos pontos (afinal se trata, até presentemente, de uma proposta), os quais certamente serão especificados no decorrer de seus desdobramentos, nos é possível tecer algumas considerações sobre sua importância e sobre as razões de ele causar tal comoção, especialmente nos grupos responsáveis pela degenerescência de nossas instituições de ensino.

Assim, a talvez mais evidente (e imediata) razão de medo seja a ideia de “autonomia financeira”. Embora estejamos nauseados do discurso acadêmico em torno da ideia de “autonomia universitária”, tal “autonomia” só interessa em parte à nossa ungida Intelligentsia. A exemplo do que ocorre com a liberdade, a qual costuma ser almejada como um “direito” desvinculado da responsabilidade (portanto, como “licenciosidade” – isto é, como cada um fazer o que bem entende, sem qualquer preocupação com o Bem Comum), algo similar ocorre com a “autonomia”: ela interessa na medida em que alguém (nesse caso, os pagadores de impostos) a subsidia. Portanto, se tal autonomia implicar em busca por subsídios, então ela já não interessará aos nossos ungidos gestores. Ou seja, nossos gestores, mal acostumados em virtude de sempre terem o Estado para lhes conceder os recursos oriundos dos pagadores de impostos, sentem uma espécie de fobia à “autonomia financeira”, da mesma maneira que ocorre com o jovem que precisa se desligar dos pais em busca de seu próprio sustento. Sim, nossos gestores parecem estar, sobretudo no atual contexto, em uma espécie de crise juvenil, em uma crise existencial similar à dos jovens que percebem que precisam pagar eles mesmos suas contas para assegurar seu sustento.

Em suma, tal como ocorre com jovens imaturos, nossos gestores precisam, diante do Future-se, alcançar a idade adulta. Isso implica em abandonar essa relação parasitária com o Estado (“cortar o cordão umbilical”). Afinal, autossuficiência envolve responsabilidade, maturidade. (nesse sentido o Future-se é, particularmente para nossos gestores, uma espécie de tratamento terapêutico para que os mesmos alcancem a maturidade, ainda que tardiamente). E responsabilidade exige eficiência, algo incomum na gestão das IFES (na verdade, eficiência é um termo politicamente incorreto em nossas IFES, uma vez que é associado ao “demoníaco” mercado).

Nesse sentido, o que temos acompanhado (especialmente nas manifestações dos gestores das IFES, como em um recente documento divulgado aqui na UFPEL) é, lamentavelmente, um conjunto de desculpas para explicar a inércia, a ineficiência e a impotência daqueles que simplesmente não querem crescer e que dependem do Estado para subsidiar suas ideias – fracassadas - de Universidade como mecanismo de “justiça social” (ou, como lemos no documento da UFPEL: “Universidade pública, autônoma, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida”. Vejam: vários mantras sintetizados em uma frase apenas).

Mas em que sentido o Future-se visa fomentar a maturidade de nossas Universidades?

São vários os pontos, mas gostaria de destacar alguns.

Por exemplo, há a ideia de se utilizar uma Organização Social (entidade privada sem fins lucrativos), cujo propósito é exercer alguma atividade de interesse social, nesse caso o de “realizar a processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação”, bem como “melhorar os procedimentos de gestão e reduzir os custos”. Além disso, a Organização Social seria responsável por outros fins, como fomentar a pesquisa, a inovação, a internacionalização, assim como coordenar o “direcionamento das ações para a busca de resultados para a unidade acadêmica e para a sociedade, encontrando soluções inovadoras e tempestivas para agregar valor público”; não apenas isso, há ainda a essencial aproximação com o mercado: “adesão, no que couber, a códigos de autorregulação reconhecidos pelo mercado”. À Organização Social cabe também “apoiar a criação, atração, implantação e a consolidação de ambientes promotores de inovação, com foco no estabelecimento parceria com o setor empresarial (...) incluídos parques e polos tecnológicos, incubadoras e start-ups”, bem como “aprimorar os modelos de negócios e a capacidade de oferecer inovações que supram a demanda da sociedade”. Destaco, aqui, as ideias de “agregar valor público” e de “aproximação com o mercado” (ou seja, de contato com as vontades individuais que constituem a sociedade civil, as mesmas vontades que subsidiam as IFES), as quais estão ligadas à ideia de levar em conta a “demanda da sociedade”. Também cabe colocar em relevo as fundamentais propostas de “parcerias público-privadas”, em uma “cooperação” para “fomentar a arrecadação de receitas próprias” (eis a “assustadora” autonomia financeira temida pelos gestores das IFES), tal como para “atrair a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação”. Isso tudo envolve, como consta no programa, “controle interno e auditoria externa”. Ou seja: é preciso prestar contas de forma austera.

Acima coloquei, resumidamente, alguns dos principais pontos do Future-se. Agora, cabe perguntar: Por que tal programa é necessário? Ou, ainda, por que é preciso um programa como o Future-se para que os objetivos acima sejam desenvolvidos?

Bom, em primeiro lugar cabe observar que nossas IFES estão (como a esquerda de uma maneira geral – como o demonstrou em uma autocrítica o cientista social, de esquerda, Mark Lilla) distantes da sociedade civil, isoladas em uma espécie de “bolha”, só recorrendo à sociedade civil quando carecem de recursos. Elas também estão desvinculadas dos setores produtivos, daquelas áreas que geram riqueza, o que está expresso em sua resistência à iniciativa privada e ao mercado (bem como em sua crítica ao fantasma “neoliberalismo”, termo que aparece no documento da UFPEL em sua crítica ao Future-se). Dessa maneira, estando distantes dos setores que produzem riqueza elas estão, consequentemente, distantes das demandas das camadas menos privilegiadas, as quais se beneficiam imensamente da produção de riqueza, como o demonstra a história do desenvolvimento econômico (o qual nos mostra que, quanto mais liberdade econômica, maior a promoção geral do bem estar material).

Mas que dizem os gestores das IFES?

Recentemente a UFPEL divulgou um documento com diversas críticas e ilações envolvendo o MEC e o atual ministro da educação. Um dos primeiros pontos, o qual reaparece ao longo do texto, concerne ao fato de os reitores não terem sido consultados sobre o desenvolvimento do projeto. Ora, é no mínimo questionável demandar ser escutado em todas as prerrogativas que são próprias do MEC. Mas há, ainda, algo mais importante aqui: como “dialogar” e ouvir aqueles que são justamente os responsáveis pelo atual estado de coisas, os quais tiveram anos para desenvolver políticas educacionais eficientes e não o fizeram? Como construir um projeto para o futuro das IFES escutando aqueles que justamente as atrasam com ideias fracassadas (como aquelas presentes no enunciado “Universidade pública, autônoma, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida”.)?

Não apenas isso, por acaso os gestores de nossas IFES costumam mensurar a opinião pública que a custeia –mediante impostos -, ao investirem em projetos e pesquisas improdutivas e irrelevantes? Mais: os gestores das IFES costumam consultar a sociedade civil para saber se os pagadores de impostos estão dispostos a pagar por subsídios (bolsas, refeições, moradia, etc) a “estudantes” relapsos, irresponsáveis e muitas vezes desordeiros? Por acaso a comunidade acadêmica foi consultada previamente às manifestações de nossos gestores contra o Future-se? Na verdade, nossos gestores, ao convocarem a comunidade acadêmica a se manifestar sobre o Future-se, já o fazem a convocando a se posicionar contra o projeto, a exemplo do que fizeram ao exortarem, nos últimos meses, os estudantes a paralisarem suas atividades, independentemente de se eles queriam ter suas aulas. Se considerarmos que a UFPEL tem quase 20 mil alunos e que apenas algumas dezenas estavam nas manifestações, fica claro o que a maioria queria. Mas nossa gestão não levou em consideração os mais afetados (que perderiam suas aulas). Seu propósito é “ser resistência”, a despeito do que a comunidade acadêmica e a sociedade civil realmente querem.

Não obstante, no documento publicado pela UFPEL em seu site há uma insistência nesse ponto, quase constituindo uma teoria conspiratória contra o MEC. Como podemos ler no texto: “Qual a razão para que os reitores e reitoras, responsáveis principais pela gestão das Universidades, tenham sido excluídos do rol de especialistas consultados?” Ora, a razão é simples: eles não têm sido eficientes na gestão do dinheiro dos pagadores de impostos, o que está claro, por exemplo, na sua incapacidade de lidar com contingenciamentos, como o que ocorreu recentemente (o qual eles denominam, acintosamente, de “corte”).

Dessa forma, quando lemos nesse documento da UFPEL a pergunta “Qual a necessidade de participação da organização social no apoio a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão das Universidades Federais? Já existem pró-reitorias específicas para planejar e executar essas atividades”, chegamos à mesma resposta: A Organização Social assumirá a gestão das IFES para assegurar sua eficiência e autossuficiência (sua autonomia em um sentido amplo, o que envolve responsabilidade), lidando de forma competente, por exemplo, com eventuais e necessários contingenciamentos. Essa é, então, a resposta tanto para eles não serem consultados quanto para a necessidade de uma Organização Social gerir os recursos e imóveis das IFES. Nossos gestores falam em “autonomia” para usarem licenciosamente o dinheiro dos pagadores de impostos, mas não querem “autonomia financeira”. Seguem insistindo no velho mantra do “papel social da universidade”, mas não dizem que por “papel social” eles querem dizer o fomento de ideias ditas progressistas, como aquelas oriundas das ‘políticas identitárias’, as quais são totalmente irrelevantes para a sociedade civil. Ou alguém realmente acredita que a sociedade civil, pagante dos custos das IFES, está preocupada com pautas identitárias, com feminismo (radical), com políticas afirmativas, com estatização da economia, com assegurar benefícios a expensas dos pagadores de impostos, etc? A sociedade civil quer que os jovens (aqueles qualificados) ingressem nas IFES, tenham uma formação excelente e saiam produzindo riqueza. Simples assim.

O documento da UFPEL, ao afirmar que “transferir essas atividades para as organizações sociais é transferir a gestão das Universidades públicas para o setor privado”, rejeita um aspecto fundamental do projeto, a saber: Que essa transferência é necessária para assegurarmos a excelência de nossas IFES. Trata-se de transferir para garantir eficiência. Se não bastasse isso, lemos no documento da UFPEL, arrogantemente, que “não precisamos de uma organização social para gerenciar os recursos das Universidades Federais, e muito menos o nosso patrimônio imobiliário.” Não mesmo? Uma breve visita aos prédios mantidos pelas nossas IFES parece indicar o contrário. O atual caos na administração de prédios, com museus em chamas, por exemplo, não demonstra que seria importante um gestor competente não apenas dos recursos financeiros, mas também dos imóveis (o que envolve não apenas manter os prédios funcionais e em bom estado, mas assegurar uma divisão racional dos espaços)?

Mas um dos pontos mais importantes do Future-se é que ele nitidamente pretende fomentar também a autonomia financeira, para que, por exemplo, os investimentos feitos com o dinheiro dos pagadores de impostos não sejam determinados por ideologias distantes da realidade. Obviamente isso contraria a ideologia dominante, a qual pode ser identificada no documento divulgado pela UFPEL: “não concordamos com qualquer proposta que reduza a participação do Estado Brasileiro no financiamento do ensino superior”. Em suma, para nossos gestores quanto mais Estado (mais dinheiro dos pagadores de impostos) melhor. E essa “resistência” à autonomia financeira está no princípio que conduz nossos gestores: “a Gestão da UFPEL não se furtará de atuar pela defesa da Universidade pública, autônoma, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida”. Por essa razão em seguida lemos que, “embora a UFPel esteja ciente que várias instituições cobram mensalidade em seus cursos lato-sensu, é necessário explicitar que a UFPel não o faz. A administração da UFPel é contrária a essa prática e discorda de qualquer proposta que dependa da cobrança de mensalidade para auxiliar no sustento das Universidades Federais, pois tal prática quebra do princípio da gratuidade”. Observem: criaram inclusive um princípio novo, o “princípio da gratuidade”.

Qual o fundamento desse “princípio”? Ora, seu fundamento está na vontade de nossos gestores. Por mais danosos e falaciosos que sejam, “princípios” como esse têm determinado a gestão de nossas IFES, sendo esse apenas um patético exemplo. Obviamente, qualquer sujeito minimamente sensato (e que viva no mundo real) sabe que “não há almoço grátis”. Alguém paga a conta. Por exemplo, no documento da OCDE, Education at a Glance (2018), encontramos que um estudante universitário no Brasil custa, em média, US$ 11,7 mil dólares ao ano. Mas há variações. Por exemplo, segundo dados de 2018 (do MEC) um aluno na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) custa, ao ano, R$ 81.162 reais, ou seja, R$ 6.764 reais ao mês. Esse é o custo mais alto em uma Universidade Federal. O segundo lugar vai para a universidade Federal do Rio de janeiro: R$ 71.338 reais por aluno (R$ 5.945 reais por mês com cada aluno). Quem recebe um salário como esse no Brasil? Onde reside a “gratuidade” aqui? E o documento da UFPEL ainda exalta a necessidade de termos cada vez mais indivíduos dentro de nossas IFES, ainda que o índice de desistência seja altíssimo. Esse alto (e ineficiente) investimento é simplesmente perdido com as desistências. Segundo o IBGE, milhões de candidatos ingressam todos os anos nas IFES. E para cada 10 que se matriculam, 3 desistem. E a desistência tem aumentado (de 2012 a 2016 aumentou 36%). Que isso significa? Desperdício do dinheiro dos pagadores de impostos, ineficiência, apego a ideias fracassadas de gestão universitária, etc. Se queremos um futuro para nossas IFES, para que elas façam jus ao S em seu acrônimo, é preciso que levemos adiante essa aproximação com o mercado e com a iniciativa privada, especialmente com alguns de seus valores, como os de eficiência, responsabilidade e competência. Do contrário seguiremos acompanhando a decadência de nossas IFES, as quais poderiam ser causa de prosperidade se tomadas dos bárbaros que delas de assenhorearam para torná-las instrumentos de sua ideologia.

(Texto de Carlos Adriano Ferraz. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). Atualmente é professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, no qual orienta dissertações e teses com foco em ética, filosofia política e filosofia do direito)