Bolsonaro elimina aparelhamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Os chamados “especialistas” e grupos da “sociedade”, que aparelhavam o Conad, foram dissolvidos pelo governo Bolsonaro. As políticas dos governos passados apoiavam – e ainda apoiam – a liberação e o consumo das drogas no Brasil. Os incentivos eram tantos, que o Brasil podia ser visto como um país atrativo para o narcotráfico.

Em 5 de junho de 2019, O Supremo Tribunal Federal (STF), quase votou pela “não punição” penal o consumo de entorpecentes no país, ou seja, votaria pela descriminalização das drogas. Três ministros votaram pela descriminalização do consumo de drogas no país.

Vários direitos foram instalados para o uso de entorpecentes: conforme art. 28 da Lei 11.343/06 que caracteriza o uso de drogas como consumo pessoal.

O usuário não é mais punido e quando for pego pela polícia, ele apenas assina um termo de compromisso para cumprir uma medida educativa; uma bronca do juiz (dizendo que as drogas causam mal para a saúde do indivíduo); trabalho comunitário; em casos extremos até aplicação de uma multa. Porém, sem prisão ou com relaxamentos de pena.

Por outro lado o governo Bolsonaro, trabalhou a Lei 11.343/06, a ponto de deixá-la mais coerente com a realidade do país. Algumas das modificações endurecem a política nacional antidrogas e facilita internações involuntárias. Você pode conferir os vetos e modificações da lei no site do planalto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm.

O aparelhamento, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), contava com médicos, juristas, psicólogos, cientistas e antropólogos.

A exclusão dos cargos, por meio de decreto, já se justificaria pela crescente alta no consumo de drogas no país, pois os resultados demonstram os erros e acertos de um projeto. O Conad foi criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula com a função de aprovar o plano nacional de políticas sobre as drogas.

O decreto de Nº 9.926, DE 19 de julho de 2019, foi publicado nesta segunda-feira (22).

Uma das alterações, do decreto, trata de reduzir os números de representantes que eram 31 e passa a ter 14 integrantes.

Doze dos membros têm cargos de ministro ou são indicados pelo ministério ou órgão federal, os outros dois integrantes são do conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

A presidência do Conad está assegurada ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O Ministro da Cidadania, de Osmar Terra, passa a fazer parte do conselho.

Pelo art. 3º O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas terá a seguinte composição:

I – o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;

II – o Ministro de Estado da Cidadania;

III – um representante dos seguintes órgãos e entidade da administração pública federal:

a) Ministério da Defesa;

b) Ministério das Relações Exteriores;

c) Ministério da Economia;

d) Ministério da Educação;

e) Ministério da Saúde;

f) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

g) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

h) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.