Juiz já decidiu sobre o requerimento do MP pedindo afastamento de vereadores de Campo Grande

O requerimento de afastamento dos vereadores de Campo Grande Flavio Cesar, Vanderlei Cabeludo, Paulo Siufi, Airton Saraiva, Chiquinho Telles, João Rocha, Carla Stephanini e Carlão, já tem decisão.

Pelo menos é o que acaba de confirmar nas redes sociais o juiz José Henrique Neiva.

Marcado na publicação de um internauta, o juiz se manifestou da seguinte forma: "Não é meu costume comentar a respeito de decisões por mim proferidas, em redes sociais. Todavia, como o meu nome esta sendo mencionado, tenho o dever de informar que já decidi essa questão hoje à tarde. O processo é publico e na segunda-feira quem tiver interesse pode examiná-lo, bem como a minha decisão. Meu gabinete esta de portas abertas para todos que quiserem maiores esclarecimentos."

O Ministério Público pede o afastamento dos oito vereadores baseado no artigo 20 da LEI nº 8.429/92 em seu parágrafo único, que diz o seguinte:

Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária. 

De acordo com os promotores que assinam o pedido, os vereadores estão protelando para providenciar documentos requeridos pela autoridade policial, coagindo testemunhas e não apurando com seriedade as suspeitas de improbidade noticiadas pelo Ministério Público. 

da Redação

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