Toffoli, o juiz limitado que não consegue compreender a extensão dos efeitos de suas decisões

Acabei de assistir a uma entrevista onde Toffoli explica para a imprensa a decisão que prolatou, quanto ao COAF.

Para ele, o que a decisão faz é apenas preservar o sigilo bancário do cidadão.

Já para a comunidade jurídica inteira, a decisão provoca a anulação de processos criminais que tenham sido instaurados com base em dados financeiros fornecidos ao Ministério Público pelo COAF diretamente, sem ordem judicial.

Tanto é verdade que advogados criminalistas do país inteiro, nesse momento, ou já impetraram alguma medida jurídica em favor de seus clientes, que se encontrem processados com base nessa situação, ou estão prestes a fazê-lo.

O fato é que Toffoli é um juiz tão limitado e de poucas luzes (digo assim, pois sou educado), tão ausente do “notável saber jurídico” exigido para o cargo, como escrevi em outro artigo, que chegou ao cúmulo de ter que explicar a própria decisão que prolatou.

• Está na hora de a sociedade exigir que a permanência de ministros no STF atenda o artigo 101 da Constituição

Ele mesmo não a compreende, e não consegue interpretar a extensão dos seus efeitos.

Deveras, não foi só o sistema jurídico nacional de troca de informações financeiras para os efeitos de investigações criminais, no combate à lavagem de dinheiro, que Toffoli quebrou.

Ele quebrou a própria estabilidade da justiça criminal brasileira.