Projeto de Lei promete arrepiar os cabelos de advogados envolvidos com corruptos e traficantes

Um Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Bia Kicis, pode representar um verdadeiro tormento na vida de uma certa ‘nata’ da advocacia brasileira.

A iniciativa da parlamentar do PSL pretende alterar a Lei nº 9.613/1998, a famigerada Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, para incluir no seu Art. 9º os prestadores de serviços de Advocacia.

O Projeto de Lei de Bia Kicis também prevê alterações do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal.

Ante as modificações que eventualmente poderão ser introduzidas, caso o projeto de lei seja aprovado, advogados terão que periodicamente apresentar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a comprovação da origem lícita de seus honorários.

Assim, a percepção de honorários advocatícios através de produto do crime praticado pelo cliente, passará a ser considerada recepção qualificada e lavagem de dinheiro.

A matéria naturalmente é polêmica e, caso aprovada, deverá sofrer uma intransigente oposição de alguns conhecidos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que certamente vão tentar derrubar a proposta.

De todo modo, a iniciativa é um grande avanço no combate a corrupção.

Grandes escritórios de advocacia são suspeitos de gigantescas lavagens de dinheiro.

Aliás, basta observar que grandes corruptos gastam incomensuráveis fortunas no pagamento de honorários de seus advogados.

Noutras palavras, usam o dinheiro roubado dos cofres públicos para bancar as suas defesas.

A situação não é diferente no que pertine aos traficantes que bancam advogados caríssimos com recursos do tráfico de drogas.

A lei de Bia Kicis pode detonar definitivamente essa orgia.