Afiliada da Rede Globo em MS, terá que pagar indenização por reportagens caluniosas

08/07/2019 às 19:36 Ler na área do assinante

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a TV Morena, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso do Sul, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 40 mil, que corrigidos desde 2009, quando ocorreram os fatos, mais 10% de honorários, chega a R$ 105 mil, ao engenheiro Luiz Eduardo Aurichio Bottura pela publicação de reportagens que o acusavam de uma série de crimes que não cometeu.

Segundo consta na ação, a TV Morena publicou matérias baseadas em informações obtidas junto ao site da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul sem comprovação da veracidade dos dados divulgados. Além disso, a reportagem publicada no site da Polícia Civil do Estado indicava que as informações tinham sido obtidas com um assessor de comunicação do município de São Paulo (SP), identificado como Cleinaldo Simões.

Conforme a decisão do TJSP, a gravidade está na ausência de comprovação dos fatos por parte da TV Morena, demonstrando atuação profissional irresponsável.

A emissora também não fez uma matéria para amenizar, desmentir as informações inverídicas ou mesmo conferindo direito de resposta a Eduardo Bottura, que a procurou para desmentir as alegações.

No processo, o engenheiro revela que teria sido vítima de seu ex-sogro com quem teria firmado sociedade em negócios na área de tecnologia, tendo ele desviado ativos de empresas para sua família. Ele afirma, ainda, que, tendo tomado medidas legais cabíveis, em resposta, o ex-sogro passou a se utilizar de meios de comunicação, por meio de sites de amigos, para divulgar notícias e atacar a sua honra em uma campanha caluniosa.

Eduardo Bottura completa que essa “articulação” do ex-sogro foi fundamental para plantar notícias falsas no Google e demais ferramentas de buscas, criando uma crise na sua imagem e, mesmo depois de notificados para remoção dos conteúdos por determinação judicial, continuaram divulgando as notícias caluniosas. Ele alega que houve violação ao Código de Ética do Jornalista e que a publicação dessas notícias se deu sem a devida cautela quanto à verificação de sua veracidade e que jamais houve retratação dos erros cometidos.

Trechos do acórdão

Trecho do acórdão assinado pela desembargadora Mary Grün, que foi a relatora, traz diversos pontos que reforçam a falta de profissionalismo da TV Morena em relação ao fato em julgamento.

“Primeiramente cabe consignar que as informações veiculadas são aparentemente falsas, uma vez que as apeladas sequer tentam provar sua veracidade, o que ocorre na maioria dos processos similares. Os indícios são que o apelante foi vítima de conluio entre desafetos e o assessor de comunicação que constou indicado na reportagem divulgada no site da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Cleinaldo Simões Gomes, provocando a propagação das informações em diversos sites e meios de comunicação, inclusive pela apelada TV Morena”, revelou.

Ainda de acordo com o texto, “a forma pouco usual como as informações da Polícia foram veiculadas deveria ter despertado um alerta investigativo no apelado”. “Refiro-me a divulgação por um órgão estatal de informações de alta gravidade fornecidas por um ‘assessor de comunicação no município de São Paulo-SP’, às quais o redator na Polícia Civil coloca ressalva quase como que dizendo que não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo – os fatos aqui noticiados sobre as atividades do autor, com exceção da sua prisão pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, foram fornecidas por Cleinaldo Simões, assessor de comunicação no município de São Paulo/SP, ao qual agradecemos a colaboração”, observou.

A desembargadora completa também que “assim, é plenamente razoável se esperar que uma instituição jornalística da importância da apelada TV Morena, filiada da Rede Globo no Estado de Mato Grosso do Sul, diante da anomalia da reportagem e da gravidade dos fatos, fizesse a checagem das informações antes de replicá-las”. “Desse modo, ainda que o apelante venha a buscar seus direitos em face dos ‘responsáveis primários’ do ilícito, como parece que vem fazendo, verifica-se a prática de ato ilícito pela apelada TV Morena, que atuou profissionalmente de forma irresponsável na divulgação da informação”, finalizou.

Publicações irresponsáveis

Em uma das inúmeras reportagens que a TV Morena publicou através de seu portal, com o título “Polícia prende em Anaurilândia um dos maiores golpistas do país”, conta que Eduardo Bottura teria sido preso no dia 15 de janeiro de 2009, no município de Anaurilândia (MS), tendo, segundo a Polícia, mais de 900 processos judiciais tramitando contra ele.

Além disso, afirma que o engenheiro teria aberto empresas de telefonia, que, em cinco meses no ano de 2008, obteve golpes de aproximadamente R$ 18 milhões.

Em nenhum momento o engenheiro Eduardo Bottura teve espaço para direito de resposta nas reportagens.

Na TV Morena ninguém quis comentar o assunto.