O STF que agiu na questão das privatizações é o mesmo que fechou os olhos para as atrocidades do PT
07/06/2019 às 06:12 Ler na área do assinanteQue bom que o STF esteja tão cuidadoso com a constitucionalidade da maneira de o Governo cuidar do patrimônio público, e por isso tenha resolvido agir na questão da privatização de estatais, decidindo que a União só pode privatizar, diretamente, sem passar pelo Congresso, e sem licitação, as subsidiárias de empresas públicas.
Mas espanta que ele (STF), tão zeloso como é, não tenha percebido qualquer inconstitucionalidade nos empréstimos que o Brasil fazia via BNDES para outros países, localizados na África, e na América Central, durante o Governo Dilma, e que desequilibraram tanto o orçamento do país.
Será que é porque a Corte deve ter pensado, nessa última hipótese, que se envolver com o tema iria gerar uma intromissão indevida no Poder Executivo, em um ativismo judicial ilegal?
Fica parecendo, assim, só de longe, que o que ela fez hoje é meio que um casuísmo de momento do STF; quase como uma perseguição ao Governo Bolsonaro.
Mas obviamente é só de longe, é só impressão mesmo, porque a Suprema Corte não é omissa, não prevarica, e muito menos é seletiva ou age politicamente. Sabemos, todos, que o STF é uma Corte Constitucional!
Mas, seja como for, certamente o Governo é grato pela ‘migalha’ que ganhou do STF, quanto às subsidiárias: é que o Brasil é tão socialista, mas tão socialista, que com certeza tem muita subsidiária aí para vender imediatamente, de forma rápida.
Mas, sério, sem deboche: é melhor isso do que nada. De pequenas vitórias em pequenas vitórias é que a estrutura do Estado será mudada.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).