Colunista da Veja desaprova comentário de Bretas sobre Neymar e novamente passa vergonha
07/06/2019 às 05:26 Ler na área do assinanteO colunista de VEJA voltou a passar vergonha nesta quinta-feira (06).
Segundo ele, o juiz federal Marcelo Bretas "pode ser enquadrado em lei por comentar caso Neymar Jr."
Permita-me esclarecer ao colega jornalista: ainda não há processo em curso no caso em tela. Sequer há denúncia. Neste momento, tão somente corre um inquérito policial que, caso prospere, pode vir a se transformar em denúncia e, uma vez acolhida pelo Poder Judiciário, consolidar-se num processo.
Daí, cumpre observar os ditames do Art. 36, inciso III, da Lei Complementar n° 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional):
"Art. 36 - É vedado ao magistrado:
[...]
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre DESPACHOS, VOTOS ou SENTENÇAS, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."
Portanto, o juiz Bretas não cometeu qualquer ilegalidade - nem mesmo uma imprudência - como tenta fazer crer o titular da coluna na Revista Veja.
Não é porque ululam vergonhas correndo pelas ruas que você precisa passar por todas, né?!
#ÉaLama
Helder Caldeira
Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.