Como esperado, OAB ataca e quer derrubar o Pacote Anticrime de Sérgio Moro

A OAB entrou com tudo contra o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.

O posicionamento da entidade foi entregue nesta segunda-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A manifestação desconstrói totalmente a proposta de Moro, atacando os seus principais pontos.

Nesse sentido, o documento entregue a Maia é contra os seguintes pontos:

- Prisão em segunda instância.

- Prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.

- A restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância).

- A ampliação do conceito de legítima defesa por policiais.

- A restrição das hipóteses de prescrição.

- Endurecimento de regras para progressão de regime.

- Pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão).

- criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos).

- Acordo penal (confissão do crime para evitar processo).

- Gravação de conversa entre advogado e cliente preso.

A rigor, a OAB quer que tudo continue como está, pois para a nata da advocacia que comanda a entidade, ter instrumentos que garantam a impunidade é o mais lucrativo.

É a dura realidade.