Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas é aprovado no Senado
14/05/2019 às 17:52 Ler na área do assinante
Um projeto que há tempo tem amplo apoio popular, finalmente foi aprovado e a população pode comemorar: nesta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei - proposto pelo ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) - que obriga presos a pagarem por suas despesas em presídios.
O projeto prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”, tendo um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida. Entretanto, se o presidiário tiver condições financeiras e não pagar, terá seu nome inscrito na "dívida ativa da Fazenda Pública".
No caso de presos que comprovadamente não tiverem como arcar com o valor, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) acrescentou em seu parecer a suspensão da dívida por cinco anos.
Entretanto, se a situação financeira do preso não mudar nesse período, a obrigação do pagamento é extinta.
