Defesa de Lula peca novamente e entra com pedido errado de progressão da pena
11/05/2019 às 19:01 Ler na área do assinante
A incompetência de Cristiano Zanin é latente.
O advogado de Lula não conhece o básico do direito processual penal.
A progressão de pena do ex-presidente foi requerida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal é incompetente para julgar o pleito.
Cabe a vara de execução penal decidir sobre o assunto.
O procurador da república aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima, opinou com precisão sobre o caso.
Eis a manifestação:
“Na minha opinião, a progressão de regime deve ser pedida no juízo de execução, que é a justiça federal em primeiro grau em Curitiba.
Não cabe ao STJ analisar ‘per saltum’ essa matéria. E aqui, aliás, para todos aqueles que pediam irrefletidamente pela ida de Lula para um presídio comum, se houvesse ocorrido essa transferência, a competência para essa decisão seria na justiça estadual do Paraná, e não da justiça federal. Um bom motivo para o manter na Polícia Federal em Curitiba.”
Perfeito!
