Condenações por corrupção com dados da Receita poderão ser anuladas
11/05/2019 às 09:06 Ler na área do assinante
Os parlamentares aprovaram uma emenda que proíbe os auditores fiscais de informar ao Ministério Público indícios de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Algo gravíssimo na luta travada contra os criminosos do colarinho branco.
Pelo menos é essa a visão das entidades que representam os auditores fiscais da Receita Federal.
O detalhe mais sórdido é que a emenda permite que os seus efeitos sejam aplicados de forma retroativa.
Com isso, uma imensidão de autos de infração poderá ser anulada.
Em consequência, as condenações de corrupção e lavagem que tenham utilizado dados fornecidos pela Receita também estarão passíveis de nulidade.
O Procurador da República aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, acrescenta o seguinte sobre a decisão do STF que referendou a barbárie:
“A decisão do STF mostra uma falta de compromisso de alguns ministros com o combate à corrupção. E também um descaso com a lição do primeiro interprete da Constituição Federal, o grande homem público que foi Ulysses Guimarães: Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube.”
É mais um golpe certeiro.
