Saúde e saneamento: herança maligna

Na segunda metade do século XX as universidades de primeira linha ensinavam que o Planejamento Governamental (atividade intelectual abstrata) deveria ser executado por equipe multidisciplinar. Ensinavam, também, que os resultados deveriam se materializar em programas, planos e projetos a serem implementados (postos em execução) em determinado espaço de tempo previamente definido. Os economistas que estudaram nas “cartilhas” de Celso Furtado (brasileiro), Raul Presbich (argentino), Gunnar Myrdal (sueco), Jan Tinbergen (holandês), Ignacy Sachs (polonês), Louis J. Walinsky (norte-americano) e J. N. Robinson (inglês), entre outros teóricos dessa época, sabem que a Teoria dos Sistemas Abertos é fundamental para que se produza um bom “plano de governo”.

Celso Furtado, quando Ministro de Planejamento de João Goulart, organizou o sistema nacional de planejamento e estruturou o sistema orçamentário brasileiro, culminando na Lei 4.320. Definiu 16 funções (obrigações a serem cumpridas pelos governos), com 93 programas de trabalho (conjunto de subprogramas contendo as intenções de uma administração), subdivididos em projetos (instrumento de programação contendo operações limitadas no tempo) e atividades (instrumento de programação contendo operações de longo prazo, ou permanente). Aos poucos isso foi sendo esquecido pelos governantes brasileiros.

Uma das funções governamental era “Saúde e Saneamento”, com três programas: a) Saúde, com seis subprogramas - alimentação e nutrição, assistência médica e sanitária, controle das doenças transmissíveis, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos, saúde materno-infantil; b) Saneamento, com seis subprogramas - abastecimento de água, saneamento geral e sistema de esgotos; c) Proteção ao Meio Ambiente, com cinco subprogramas - defesa contra a erosão, controle da poluição, defesa contra as secas, defesa contra as inundações e recuperação de terras.

As atividades de uma função governamental devem ser desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar homogênea composta por várias equipes multidisciplinares (tantas quantas forem os programas) de forma contínua, mesmo quando há mudanças de governantes. Os projetos deverão ser produzidos por equipes especializadas e avaliados periodicamente, sem perda de continuidade.

Do ponto de vista teórico era um sistema quase perfeito. Ocorre que os políticos priorizam seus interesses pessoais, e dos grupos que os apoiam, sem se importarem com o bem-estar da população. Querem cargos e mais cargos para seus parentes e apadrinhados cabos-eleitorais, sem se importarem com a qualificação dos mesmos. Os serviços vão sendo terceirizados a preços exorbitantes, e por prazos absurdos. Os problemas estruturais e operacionais dos municípios e Estados se acumulam de forma espiralada, enquanto “famílias de políticos” se apropriam do poder e se perpetuam pela ação de “currais eleitorais”. Os proprietários dos meios de comunicação (TV, rádios e jornais), formadores de opinião, negociam despudoradamente o apoio a este ou aquele político, mudando de posição sempre que os valores se alteram.

Campo Grande, a formosa Cidade Morena, capital de Mato Grosso do Sul, é um triste exemplo desse descalabro político. Nos últimos vinte anos o município foi “administrado” por um mesmo grupo político, sem oposição, que construiu “herança maldita” para os campo-grandenses e seus descendentes. Para enlamear ainda mais essa história, na última eleição a população elegeu, em protesto, o que existia de pior no quadro político regional: prefeito e vice-prefeito incompetentes e pouco afeiçoados à ética administrativa, e vereadores gananciosos e despreparados que brigam pelas quirelas do poder executivo.

Campo Grande tem um grave problema em relação ao fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário. Isto porque a água é objeto de comercialização com fins lucrativos,

é uma mercadoria em mãos de uma empresa concessionária que tem que apresentar dividendos aos acionistas e a outros interessados. E a implantação de uma rede de esgotos é de alto custo e baixo retorno, ficando em segundo plano. Acrescente a esse panorama a existência de poços artesianos e semiartesianos, associados à coleta e tratamento do lixo, e tem-se um quadro assustador para qualquer sanitarista sério.

A empresa Águas Guariroba (que integra a Aegea Saneamento, do Grupo Equivap, corporação familiar que opera água, esgoto, transporte, engenharia, materiais de construção e agronegócio) assinou contrato de concessão em 2000. Os dados divulgados por essa empresa são questionáveis, mas o prefeito e os vereadores e demais autoridades se calam e a defendem. A população reclama apenas dos exagerados preços, que aumentam periodicamente.

Água (H2O) é uma substância química abundante na Terra, e é o maior constituinte dos fluídos dos seres que habitam o planeta. Todos os seres vivos existentes precisam delaa para sua sobrevivência. Entretanto, a maior parte dessa água é inadequada para o consumo humano devido à  salinidade. Somente uma pequena fração de água doce está disponível para consumo direto, e sua distribuição não é uniforme, o que faz com que diversas regiões sofram de escassez hídrica. Por outro lado, a poluição desordenada compromete a qualidade da água, prejudicando a biodiversidade, o abastecimento e a produção de alimentos.

Um sistema de esgoto sanitário para ser eficiente deve conter, no mínimo: a) Rede Coletora (tubulações que recebem os esgotos gerados nas residências, estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais); b) Interceptores (tubulações ao longo dos cursos d'água, com as funções de receber os esgotos coletados pelas redes coletoras e conduzi-los ao emissário ou diretamente às estações de tratamento); c) Emissário (tubulação que conduz os esgotos dos interceptores à Estação de Tratamento); d) Elevatórias de Esgoto estações de recalque para bombear os esgotos de uma cota inferior para pontos mais elevados); e) Estação de Tratamento (onde ocorre a depuração dos esgotos produzidos na cidade); f) Emissário Final (canalização que conduz os efluentes da Estação de Tratamento, já despoluídos, ao corpo receptor, que pode ser córrego, rio, lago).

O consórcio Águas de Guariroba afirma que atende satisfatoriamente esses requisitos, o que não é verdade. Do ponto de vista do lucro empresarial, o faturamento é elevado e atende os objetivos da Equivap.

A coleta de lixo (orgânico e residencial) em Campo Grande consiste, simplesmente, em retirá-lo das residências, estabelecimentos comércios e indústrias, despejando-o em grandes áreas a céu aberto. Os lixões estão localizados nas regiões periféricas da cidade,

e são responsáveis pela concentração de ratos, baratas e outros insetos. São verdadeiros focos de proliferação de doenças, além do mau cheiro que exalam, onde pessoas pobres recolhem materiais recicláveis e até mesmo restos de comida, colocando a própria saúde em risco.

Outro sério problema desse sistema, é que os materiais orgânicos, ao entrar em putrefação, produzem chorume que pode atingir rios, lagos e lençóis freáticos próximos aos lixões provocando a contaminação da água. Não há fiscalização séria em nenhuma das etapas dos serviços contratados.

Campo Grande é carente em relação à captação e tratamento de água, e mais carente ainda no que diz respeito ao sistema de esgoto sanitário. E como se isso não fosse suficiente, o ex-prefeito Nelson Trad Filho, nos últimos dias de sua gestão, assinou um escorchante contrato para coleta e tratamento de lixo com seu ex-cunhado Amorim. Negócio de família que elegeu a deputada Antonieta, irmã de Amorim e ex-esposa de Trad, mas que envolve praticamente todos os políticos da municipalidade. O prazo do contrato é de 30 anos.

Os campo-grandenses receberam uma herança maldita, e entregarão a seus descendentes uma herança maligna, em se tratando de Saúde e Saneamento. Sem falar na proteção ao meio ambiente, em educação, cultura e transporte urbano.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.

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