Liberdade de expressão no Brasil depende de quem se manifesta

A liberdade de expressão e de manifestação popular é uma garantia constitucional aqui no Brasil. Essa garantia repousa no exercício da democracia, e está alicerçada no art. 5º da Constituição da República, em vigor desde 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Dou destaque aqui para os incisos II, IV, IX, XVI e XVII, que assim estabelecem:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

[...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

[...]

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[...]

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;”

O episódio da condenação de quase 7 meses de prisão no regime semi-aberto a Danilo Gentili, por conta de crime contra a honra praticado contra a Deputada Maria do Rosario (PT-RS) deixa bastante claro, para qualquer espectador que veja o que acontece no Brasil da última década, que a garantia da liberdade de expressão e manifestação está muito mais ligado a “quem” se manifesta do que ao objeto da manifestação, em si.

Para tanto, basta se analisar essa foto, mais do que conhecida por todos os brasileiros, para se perceber isso que eu falei.

Desafio quem quer que seja a me convencer porque o ato escatológico que essa mulher da imagem cometeu é considerado “livre manifestação” e o protesto de Danilo Gentili contra a censura que Maria do Rosario pretendeu lhe impor é tido como criminoso.

Como eu disse antes, o valor da liberdade, como princípio norteador de uma República Democrática, vem com um preço embutido. A questão é que muitos por aí não estão dispostos a pagá-lo (o preço).