Determina o artigo 2º da Constituição federal, serem harmônicos e independentes entre si, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As recentes atitudes de integrantes do Supremo Tribunal Federal (Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli) demonstram que esse preceito, começa a ser desprezado, exatamente, por aquele Poder que o deveria defender.
O senhor Ministro Gilmar Mendes, em nítido ataque de ira, vociferou inclusive contra a honra pessoal de Procuradores do Ministério Público Federal (atuantes na operação Lava Jato), enquanto o senhor Ministro Dias Toffoli, determina uma “investigação”, para se apurar “ataques contra a Instituição Supremo Tribunal Federal e seus integrantes”.
É a própria lógica jurídica, que afasta as autoritárias e impensadas atitudes dos senhores Ministros.
Se os artigos 5º e 37 da Constituição Federal, estabelecem serem todos iguais perante a Lei, sem qualquer distinção, devendo a Administração pública, nortear-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não deveriam os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal, exigirem as mais profundas e plenas investigações, também no Poder Judiciário?
Portanto, não é ilegal, investigarem-se os próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se eles nada fizeram contra a lei, nada será apurado. Simples assim.
Vejam os Estados Unidos; recentemente, o Juiz Brett Kavanaugh, indicado para ocupar a cadeira da Suprema Corte, foi exaustivamente investigado. Enquanto, não se apurou a sua inocência, ele não obteve a toga suprema. Isso é democracia.
Em verdade, os senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, com índole tirânica, se esquecem de que o artigo 44 da Constituição federal, atribui ao Congresso Nacional, a competência para legislar, inclusive, quanto aos confortáveis e bem remunerados cargos dos senhores e senhoras, sentados nas poltronas do Plenário do STF.
Assim sendo, uma lei bem redigida e sancionada pelo Presidente da República, será capaz de afastar qualquer tolice ou viés ditatorial das togas.
A temática, realmente preocupante, é a ousadia (na pior acepção da palavra) e a falta de prumo de Juízes superiores, que deveriam dar o exemplo.
Infelizmente, não é o que as constantes notícias, fundamentadas em documentos nos mostram.
Assistimos filhos de Ministros do Supremo Tribunal, sendo indicados para altos cargos de Juízes em Tribunais, preterindo-se magistrados mais experientes e cultos; tivemos Ministros do Supremo Tribunal, durante entrevistas ou manifestações em público, externando simpatias inclusive por réus em processos da citada Operação Lava Jato, dentre outras condutas, nada aceitáveis para integrantes do Poder Judiciário.
Assistimos uma Corte que nada fez contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva (condenado pela Justiça) que proferiu grandes ofensas aos próprios integrantes do Supremo Tribunal Federal, durante uma conversa gravada pelos investigadores da Polícia Federal.
Assistimos um dos atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando em vídeo, ter se apropriado de processos, para beneficiar pessoas conhecidas.
Enfim, Juízes que adotam dois padrões (double standard) analítico-decisórios, para casos idênticos ou adotam condutas hipócritas e afrontosas aos ditames ético-morais, mostram-se inaptos, para o exercício da magistratura.
Está na hora de os Poderes Executivo e Legislativo, aplicarem a Constituição federal (artigo 52 inciso II) exercendo o que os norte-americanos, chamam de “checks and balances” (freios e contrapesos) e adotarem medidas legais enérgicas, para evitarem que o Leviatã continue usando uma toga.
Afinal, se a democracia deve se proteger dos inimigos externos e internos, hoje o inimigo usa toga e trabalha em Brasília.
(Texto de Weber Marques de Lima. Advogado)
